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09 de Abril de 2018
A ex-presidente Dilma ameaça disputar vaga no Senado por Minas Gerais, estado que abandonou há décadas, mas a Lei Ficha Limpa é clara: é inelegível o condenado por órgão colegiado por crime contra a administração. Foi o caso dela. Além disso, provocado, o Supremo Tribunal Federal deve anular o anedótico fatiamento que a cassou, mas não suspendeu seus direitos políticos por 8 anos, como prevê a Constituição, segundo garantiram ministros do STF a esta coluna.
Está no artigo 1º da Lei das Condições de Inelegibilidade, alterado pela Ficha Limpa: crimes contra a administração determinam inelegibilidade.
“No caso concreto”, uma ação civil pública impediria o registro da candidatura de Dilma, explicou um dos mais notáveis ministros do STF.
A Resolução 35/2016 do Senado não inabilitou Dilma automaticamente, mas cassou o mandato “sem prejuízo das demais sanções judiciais”.
Mineira de nascimento e gaúcha por opção, ao ser expulsa do Palácio do Planalto Dilma registrava índices recorde de rejeição em Minas.
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Apesar de o ministro ser o tucano Aloysio Nunes, a cúpula de diplomatas do Ministério das Relações Exteriores continua premiando as estrelas da era PT que tiveram papel central na política externa que fez do Brasil um “anão diplomático”, na definição do governo de Israel. Antonio Simões, militante bolivariano e entusiasta do semi-ditador venezuelano Hugo Chávez, ganhou um dos postos mais importantes para os diplomatas brasileiros, o de embaixador do Brasil no Uruguai.
Antonio Patriota, ex-chanceler de Dilma, é o embaixador em Roma. Luiz Alberto Figueiredo, outro ex-ministro do PT, ganhou Lisboa.
Brasileiros em Nova York, inclusive jornalistas, dizem estar cansados de ouvir Mauro Vieira, hoje na ONU, fazendo pouco de Temer.
Indagado pela coluna sobre a influência petista no Itamaraty, o presidente Michel Temer disse que não faria “caça às bruxas”.
O ex-presidente Lula tem status de condenado com execução provisória da pena. Mas quando ocorrer o trânsito em julgado da sentença, ele terá os direitos políticos suspensos.
A pena de Lula, de 12 anos e 1 mês de prisão, não pode ser cumprida em “sala especial” com banheiro privativo e água quente, mas sim em unidade prisional – em Curitiba ou na cadeia de Tremembé, São Paulo.
A pretexto de “agilizar” o atendimento, o Consulado do Brasil em Miami agora exige “pré-cadastro” na internet, só para lembrar ao brasileiro mal acostumado com a eficiência americana que no Brasil prevalece a ditadura de burocratas dificultando a vida de quem lhes paga o salário.
Magistrados experientes têm feito reparos à deferência do juiz Sérgio Moro em relação a Lula, quando ordenou a prisão. Um deles advertiu: “A deferência em razão do cargo que não mais exerce é privilégio”.
Outro reparo ao mandado de prisão assinado por Sérgio Moro: o certo seria expedir Carta de Guia (ou Carta de Sentença) e remetê-la ao juiz de execuções penais, que é a autoridade que executa a pena.
Recebendo a Carta de Guia, o juiz de execuções penais decretaria a prisão de Lula, que deveria ser cumprida pela Delegacia de Vigilância e Capturas. Não é atribuição da Polícia Federal.
Delinquentes com bandeiras do PT e MST, que emporcalharam com tinta vermelha a fachada do prédio onde mora a ministra Cármen Lúcia, em BH, precisam ser identificados e presos. Isso e intolerável.
A defesa das audiências de custódia tem sido frequente apenas entre autoridades que, protegidas por seguranças, não se sentem ameaçadas pela libertação em massa de presos em flagrante.
...dez anos depois, virou tsunami a “marolinha” do governo Lula.
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