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08 de Janeiro de 2018
Os planos de saúde adoram o projeto de lei proposto na Câmara para alterar regras do setor. Após faturarem R$ 178,4 bilhões em 2016 no Brasil, as empresas fazem um lobby no Congresso para aprovar o projeto que é um primor de mau-caratismo. Se aprovada, a nova lei continuaria a permitir que planos aumentem o custo de segurados de 59 anos, em razão da proibição de fazê-lo a partir dos 60 anos. A novidade é que o aumento abusivo poderá ser “diluído” em cinco anos.
De maneira criminosa, o projeto da nova lei dos planos revoga artigo do Estatuto do Idoso que proíbe aumento do seu valor após os 60 anos.
Para burlar o Estatuto do Idoso, planos de saúde aumentam valores aos 59 anos do cliente, autorizados pela “agência reguladora” ANS.
O cliente passa a vida pagando plano de saúde quase sem utilizá-lo, mas aos 59 anos os preços são aumentados para empurrá-lo ao SUS.
Há deputados que defendem a ideia de que o idoso é problema do SUS. Para eles, planos são para os jovens, que pagam sem utilizá-lo.
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Pelo menos sete casos de grande repercussão, e que dependem da palavra final do Supremo Tribunal Federal (STF), ficaram para serem julgados este ano. Alguns foram previstos para as últimas sessões de 2017, mas não houve tempo. A definição de foro privilegiado só para alguns casos (1) é um desses temas. Outro é o direito de candidatura avulsa (2), de interesse do ministro aposentado Joaquim Barbosa.
O caso do registro civil para transexuais (3), não menos polêmico, e a doação de sangue por homossexuais (4) também serão julgados.
Ficaram também para 2017 o julgamento da permissão ou proibição do “sabor” de cigarros (5) produzidos no Brasil.
Serão definidos a legalização do consumo de maconha (6) e a redução de 6 para 5 anos da idade para matricular criança no fundamental (7).
O “dia de fúria” convocado pelo PT para o dia 24 poderia se chamar “dia da falta de vergonha”. Afinal, um amontoado de farsantes invadirá Porto Alegre para exigir, que tristeza, impunidade para um corrupto.
Proibidos pela justiça de acampar em Porto Alegre durante julgamento do ex-presidente Lula no TRF-4, os sem-terra ameaçam tocar o terror País afora. A luta pela “reforma agrária” virou coisa secundária.
O banco Santander prega o pessimismo. Em sua análise sobre perspectivas para a América Latina em 2018, diz que o governo Michel Temer “não tem apoio político suficiente para passar a reformar fiscal”.
As 168 matérias aprovadas pela Câmara dos Deputados em 2017 devem cair ainda mais este ano. A eleição está marcada para 7 de outubro, mas algumas restrições e prazos já valem a partir de janeiro.
Desde 1º de janeiro os institutos de pesquisas de opinião pública estão obrigados a registrar junto à Justiça Eleitoral qualquer uma das pesquisas relativas às eleições ou aos possíveis candidatos.
Nos EUA, parece mais grave do que o fato original a investigação sobre se Donald Trump interferiu na devassa que o FBI fazia sobre suas relações com a Rússia. E ainda há mais acusações de assédio sexual, o tema quente do momento na terra do Tio Sam.
A alta de 25% na produção de veículos em 2017, primeira em quatro anos, foi resultado do aumento nas exportações e de tímida melhora no mercado interno. Apesar disso, a ociosidade nas fábricas chega a 75%.
Entre “Condutas Veladas a Agentes Públicos Federais em Eleições”, documento da AGU, está proibido a partir de 7 de julho contratar, com verba pública, shows para inaugurar obras etc. Só até a eleição.
...2018 já está na segunda semana e deputados e senadores ainda tem um mês de férias
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