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06 de Agosto de 2017
Autor do projeto de Reforma Tributária, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) está tão otimista que até arrisca um palpite: o projeto será aprovado praticamente por unanimidade. Ele está convencido que a Reforma Tributária, cuja grande novidade é a instituição do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), tributo único, produzirá efeitos mais benéficos e transformadores na economia brasileira que o Plano Real.
O Brasil está em catatonia há 37 anos: de 1980 para cá, afirma Hauly, a economia do País encolheu 0,7%, enquanto o mundo cresceu 25%.
Hauly já ouviu a contribuição de mais de duzentas pessoas sobre a Reforma Tributária, entre, empresários, trabalhadores e políticos.
O presidente Michel Temer fez uma promessa solene a Luiz Carlos Hauly sobre seu projeto de Reforma Tributária: “Vamos aprovar isso”.
A Reforma Tributária ganhou impulso após o ministro Antonio Imbassahy defender sua votação antes da reforma da Previdência.
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Além da estabilidade, servidores que se mostram desqualificados escapam da demissão devido à burocracia envolvida nos processos administrativos disciplinares (PAD). Cada PAD tem comissão e prazo para concluir a investigação, mas todas as decisões são contestadas na Justiça. Faz parte do rito esperto para protelar indefinidamente a decisão final, com frequência, até a aposentadoria. Integral, é claro.
A cada decisão contestada da comissão do PAD, a Justiça estabelece prazo para análise, mas não suspende a contagem do prazo do PAD.
Em 2017, foram só 119 demissões, 6 destituições e 13 cassações de aposentadoria. Isso equivale a 0,006% dos 2,2 milhões de servidores.
Projeto da senadora Maria do Carmo (DEM-SE) prevê avaliações periódicas que podem resultar na demissão de incompetentes.
Na berlinda desde que a sra. João Santana disse ter-lhe pago R$11 milhões, Mônica Monteiro (sra. Franklin Martins) contratou gestores de crise de imagem. Deveria contratar advogado: está sendo processada por violação de direito autoral na série de tevê “Brasil: DNA África”.
A comissão da Câmara que analisa a PEC da Reforma Política realiza reunião na terça-feira (8) para votar o parecer que prevê um fundo eleitoral ainda maior para bancar partidos: cerca de R$3,5 bilhões/ano.
O ministro Gilmar Mendes disse que o STF vem “chancelando notórios abusos” e “violações claras da lei” em acordos de delação em desfavor de terceiros” que têm direitos afetados e não podem se defender.
Ao proferir o voto sobre presos na operação Greenfield, em sessão da 2ª Turma do STF, o ministro Gilmar Mendes disse que vazamentos de delações de operações ocorrem “ao bel talante” da Procuradoria Geral.
Segundo estudo do jornal New York Times, os residentes do estado de Massachussets, onde fica a cidade de Boston, são os que mais visitam o Brasil, entre americanos. É o destino turístico mais popular do estado.
O mais mal avaliado no Congresso é o senador Ivo Cassol (PP-RO), na 625ª posição do “Ranking dos Políticos”. Três petistas estão entre os 5 últimos: Décio Lima (SC), Ságuas Moraes (MT) e Lindbergh Farias (RJ)
A Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza nesta segunda-feira (7) uma audiência para discutir a reforma previdenciária e também... a trabalhista. Que já virou lei há um certo tempo.
O relatório da Reforma Política relatada por um deputado do PT propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo, a extinção do cargo de vice e o sistema distrital misto para as eleições proporcionais.
...o governo Michel Temer sequer completou 18 meses e já aprovou mais reformas que os governos do PT em mais de 13 anos.
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