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05 de Agosto de 2017
Tem data para acabar a batalha judicial em torno do aumento das alíquotas do PIS e Cofins de combustíveis: dia 11, sexta-feira. A certeza é da advogada-geral da União (AGU), Grace Mendonça. Nessa data, a AGU fará a defesa do ajuste no Supremo Tribunal Federal, após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubar a liminar que o suspendia. A decisão do STF vai pacificar todas as ordens contrárias.
Grace explica que no caso dos combustíveis não há necessidade de Lei, porque se trata de redução de incentivo, não aumento na alíquota.
A ministra Rosa Weber (STF) intimou a AGU a esclarecer a medida que aumentou o preço dos combustíveis, em ação movida pelo PT.
Cid Marconi Gurgel de Souza, desembargador do TRF-5, negou liminar curiosa, que impedia o aumento apenas para a Paraíba.
O desembargador Guilherme Couto de Castro, do TRF-2, já havia informado a AGU que seguiria decisão dos colegas dos TRFs 1 e 5.
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O ministro tucano Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) é hoje o mais importante auxiliar do presidente Michel Temer, dominando o espaço onde transitavam apenas os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha. Cresceu ainda mais na articulação para derrotar a denúncia da PGR na Câmara. Temer diz que nem considera a hipótese de perdê-lo, mesmo no caso de o PSDB descer do muro e romper com o governo.
Avesso a escândalos, Imbassahy substituiu outro baiano, o borbulhante Geddel Vieira Lima, mas mantém seu cargo distante de polêmicas.
Temer destaca em Imbassahy qualidades que valoriza muito: lealdade, ponderação, credibilidade e grande capacidade de articulação política.
Eficiente, porque “ele entrega o que o presidente pede”, como disse um ministro, a presença de Imbassahy constitui forte aval ao governo.
A agenda do ministro Aloysio Nunes (Relações Exteriores) é um show à parte. Nesta sexta (4), recebeu o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), enroladíssimo na Lava Jato com seu protetor Renan Calheiros. Ignora-se o que motivaria o encontro de jacaré com cobra d’água.
Governador cassado do Amazonas, José Melo tenta melar a eleição deste domingo (6) para eleger seu substituto, por meio de mandado de segurança para suspender o pleito. O relator é o ministro Luiz Fux.
Amazonino Mendes (PDT) chega favorito na eleição de domingo para o governo do Amazonas. A dúvida é seu rival do segundo turno: Eduardo Braga (PMDB) ou Rebecca Garcia (PP), que sobe como flecha.
Substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) altera o projeto de reforma política, incluindo o voto distrital misto já nas eleições de 2022. O projeto deve ser votado ainda neste semestre.
O parlamentarismo, citado pelo presidente Michel Temer, é de longe o regime mais adequado. Os europeus que o digam. Mas vai dar trabalho convencer os brasileiros a entregar o governo ao parlamento. Em 1993, no plebiscito, apenas 24,6% do eleitorado fizeram essa opção.
Mais parceiras do que fiscais, as agências reguladoras e autarquias praticamente triplicaram seus gastos com pessoal de R$21,7 bilhões para R$59,4 bilhões por ano. E a maioria já deveria ter sido extinta.
As reformas da Previdência e política voltaram a ser os dois principais temas segundo análise do Palácio do Planalto, para o segundo semestre do ano. Agora só falta conseguir os votos necessários.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, e o presidente da OAB-SE, Henri Clay Andrade, estão entre os agraciados pelo TST, dia 11, com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.
...seriam necessários vender ao menos mil “Neymares” ao PSG para bancar o rombo nas contas públicas no Brasil.
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