Mais 180 dias

Francine Marquez

Com isso, está certificada a segurança jurídica para a manutenção dos muros e guaritas
15/02/2019

Ibaneis prorroga decreto sobre manutenção de muros em condomínios horizontais

Mais 180 dias

Ibaneis prorroga decreto sobre manutenção de muros em condomínios horizontais

Com isso, está certificada a segurança jurídica para a manutenção dos muros e guaritas

O governador do Distrito Federal tomou posicionamento, sobre um assunto que vem sendo discutido há mais de 20 anos, a regularização sobre os muros e guaritas nos condomínios horizontais do Distrito Federal. Nesta sexta-feira (15), Ibaneis Rocha assinou a prorrogação da validade do decreto, por mais 180 dias, que regulamentou e detalhou a concessão de autorização para muros e guaritas nos mais de 1,3 mil condomínios horizontais, onde vivem cerca de 500 mil pessoas. A prorrogação será publicada na próxima segunda-feira (18). Com isso, está certificada a segurança jurídica para a manutenção dos muros e guaritas, que não podem ser alvo de nenhum tipo de fiscalização nem demolição. Objetivo do GDF é encaminhar nos próximos seis meses, um projeto de lei para a Câmara Legislativa que ponha um ponto final nesse dilema, e autorize o fechamento dos parcelamentos. “Nossa intenção é manter como condomínio fechado. Estou dando minha garantia de que vamos resolver, já chegou a hora dessa discussão acabar e estou aqui para ajudar”, afirmou Ibaneis. Caberá a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) dar um fim a esse imbróglio. Ibaneis encarregou o secretário Mateus Oliveira para discutir com os moradores uma proposta que atenda seus interesses e ao mesmo tempo à legislação. “Há um compromisso desse governo de que, nesses 180 dias, vamos trabalhar em um novo marco legal, um projeto de lei, que autorize o fechamento de loteamentos. No Brasil inteiro é assim”, ressaltou Oliveira.
15/02/2019

Mourão: uma ameaça velada

Ipojuca Pontes

Mourão: uma ameaça velada

Um artigo do arquiengajado Janio de Freitas na Folha de S. Paulo, jornal de militância esquerdista, deixa claro por que a ventriloquia do general Mourão deve merecer toda atenção dos quase 60 milhões de eleitores que conduziram o intrépido Jair Bolsonaro à Presidência da República. Ao afirmar que Mourão “tem encontrado receptividade” em    manifestações que surpreendem por conviverem com o “senso comum”, o ativista Freitas, assumindo postura de porta-voz de um reduzido número de generais, diz o seguinte: – É fácil constatar a ação coordenada dos militares integrantes do governo: todos, menos um, silenciaram ao mesmo tempo. Nem mesmo o general Augusto Heleno, imagine-se a que custo, se oferta a um microfone ou gravador. Todos, menos um: o general Hamilton Mourão. O encarregado de falar. Para marcar posições que o identifiquem mais como general, mais com o Exército e mais com a corporação militar do que como integrante do governo. – O falastrão não está falando só por si. Cumpre o papel recebido e dá voz a um segmento. Mesmo dentro do governo, como em recente e enérgico reparo a uma iniciativa de política externa adotada sem uma prévia consulta ao Ministério da Defesa. (Com a divulgação de tal informe repassado por JF, e não desmentido até agora pelos interessados, a nota anteriormente publicada no Globo por Ancelmo Gois (autoconsiderado “protegido” da KGB) de que o guru de Mourão era o histriônico Levy Fidelix – dono do PRTB, partido ao qual o enturmado general filiou-se – fica, por enquanto, no limbo. Aqui, no entanto, gostaria de ir um pouco além e transcrever comentário de leitor abalizado, que se identifica pelas iniciais FCML22 e diz: “Mourão é antes de tudo um seguidor das ordens dos Gens. Eduardo Villas Boas, Sérgio Etchegoyen e Fernando Azevedo e Silva, pela ordem, todos pró-comunistas, além de ser também um mega-deslumbrado com a mídia em geral, como todo e qualquer militar das FFAA em cargos de comando”). Dito isto, vamos ao que interessa: em primeiro lugar, é preciso dizer que as provocações do burlesco general não convivem, de modo algum, com o “senso comum”. Elas são simplesmente abominadas pela maioria da população e a totalidade dos que elegeram Bolsonaro e suas propostas de mudar o Brasil. Assim, considerar, por exemplo, como “reparo enérgico” o ato de Mourão ter recebido representantes de território palestino manobrado por terroristas da Jirad Islâmica para protrair, às costas de um Presidente sedado, a transferência da embaixada brasileira de Tel Aviv para a Jerusalém, compromisso assumido por Jair Bolsonaro – isto, sim, pode e deve ser encarado como ato de Alta Traição. Por outro lado, admitir que prevaleça uma ação coordenada de militares integrantes do governo no sentido de controlar ou vestir uma camisa de força política no presidente eleito sob a justificativa de que eles são “estrategistas”, soa como uma completa ignomínia. De minha parte, considero que a adoção de “estratégia” dessa  ordem significa exatamente minar os valores e os compromissos assumidos pelo Presidente da República. De passagem, devo lembrar que Jair Bolsonaro há mais de 20 anos, enquanto deputado federal em Brasília, enfrentou, de peito aberto e de forma veemente, a hegemonia de uma esquerda cevada há mais de quatro décadas no poder,  amparada na institucionalização da mentira, na subversão escancarada e na corrupção sem limites. Ademais, lembro que Bolsonaro, à margem combater a peçonha comunista de FHC, Lula e Dilma Rousseff, assumiu, sozinho, sem “estrategistas” ao seu lado, a defesa  intransigente do Exército brasileiro, vilipendiado como ditatorial e torturador numa “guerra suja” iniciada pela comunalha ávida de tomar o poder muito antes da intervenção militar exigida pelas massas. De fato, foi testemunhando o solitário desempenho de Bolsonaro no Congresso que a população, de saco cheio com a   “hegemonia” vermelha passou, de forma gradativa, porém irreversível, a respeitá-lo e admirá-lo. Já nas  manifestações de 2013, o deputado mais bem votado do Brasil, em sintonia fina com a vontade nacional, foi encarado pelos eleitores como uma possível força capaz de desalojar as esquerdas e abrir novas alternativas para a nação, a  despeito da permanente sabotagem da mídia amestrada. (Nota: a trupe militar dentro do governo, tendo Mourão como porta-voz, segundo se diz, é versada em matéria de guerra psicológica e na formatação de estratégias políticas. Esse pessoal me faz lembrar o general Golbery do “Colt” e Silva, Chefe da Casa Civil do governo Geisel, tido pelo aloprado Glauber Rocha – sempre atrás da grana fácil da Embrafilme – como o “Gênio da Raça”. Golbery, com a teoria da “panela de pressão”, entregou aos comunas a Embrafilme, as instituições culturais do governo, as universidades públicas e as empresas estatais (mais de 700). Sub-intelectual pretensioso, o “estrategista” da chamada abertura “lenta, gradual e segura” permitiu que figuras como Brizola, Arraes, Darcy Ribeiro, Gabeira, Betinho “Defensor do Povo” etc., voltando ao Brasil, assumissem em pouco tempo o poder. Resultado: criaram-se as comissões dos Direitos Humanos e grupos do Tortura Nunca Mais, todos integrados por petistas, que passaram a jogar lama nas FFAA e no “golpe de 64” (de fato, um contragolpe). Em seguida, sumiram com a “anistia geral e irrestrita”, que passou a funcionar de um lado só. De quebra, num autêntico mata-leão, criaram a bilionária (e infindável) indústria das indenizações políticas para opulência e glória das “vítimas da ditadura”. E deu no que deu. Marx, o grande charlatão do confuso “O Capital”, dizia que a história não se repete – ou se repete apenas como farsa. Papo. A história se repete, sim: basta observá-la. Os atuais estrategistas militares dentro do governo, tal como Golbery, pensam que podem conviver com os comunistas na base da maciota ou da diplomacia, sem se associar ou alimentar o sistema vermelho. É um tremendo erro de cálculo, um risco que nenhum tipo de estratégia pode encampar: os comunistas são incansáveis, insaciáveis, e tentar contê-los é como cuidar de secar o mar com um balaio. Por sua vez, o leal Bolsonaro, que os conhece instintivamente, tornou-se, no transcorrer da batalha eleitoral, um líder valoroso, detentor de qualidades  ingênitas que nenhum “sistema” deve  tolher ou se dar ao desplante de cercear. Eia, pois, sus!   P S – Numa entrevista concedida à patota da Globo News, o folclórico  Mourão revelou ser um “homem dedicado à cultura”. E, para provar que não estava mentindo, afirmou: “Leio até os livros da Miriam (Leitão)”. Pior: concordando com o tatibitate Merval Pereira, que disse não haver leis de incentivos culturais no Brasil, o general pregou a necessidade de se ter mais fundações (burocracia), verbas (a fundo perdido) e o apoio da iniciativa privada (isenções fiscais). Em suma, tudo aquilo que já existe e que os comunistas adoram! Há, aqui, a velha prática da desinformação compreensível no jornalismo de Merval, profissional da Globo. Mas um general que se diz “dedicado à cultura” não saber da existência da Lei Rouanet, da Lei do Audiovisual, do Fundo Setorial do Audiovisual, do Fundo das Loterias, entre outras leis fincadas em cima de subsídios e isenções fiscais a torrar mais de R$ 20 bilhões anuais sacados dos cofres público e do indefeso contribuinte… bem, isto é ignorância, Ou pura má fé.
15/02/2019

Mazelas e muriçocas

José Mauricio de Barcellos

Mazelas e muriçocas

Assisti pela Rede Mundial de Computadores duas entrevistas e uma audiência pública com a participação de dois ministros do governo atual. Na mais recente falou o Ministro da Saúde, Henrique Mandetta, quanto à proposta do novo governo em relação ao SUS de um modo geral e, em especial, quanto à sua posição como titular da pasta. Nas duas entrevistas falou o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Em uma deixou tonto e sem graça o grupo mais festejado dos jornalistas cativos do “Sistema Goebells de Comunicação” e em outra, elegantemente, colocou com a cara no chão os “paus mandados” dos jornalões. Nos três episódios fica evidenciado o quanto é incompetente e corrupta toda – mas toda mesmo – estrutura da máquina pública aparelhada pelos governos civis nos últimos trinta anos e o quanto é medíocre, despreparada e nociva a nata da imprensa profissional neste País cooptada pela grande mídia, com algumas exceções raríssimas como as de: Augusto Nunes, Felipe Moura Brasil, Caio Coppola, William Waack e Alexandre Garcia, ressalvadas pelo destemido Olavo de Carvalho que, por sua vez, já deixou claro que parte da imprensa brasileira envergonha a Nação e está determinada a destruir e impichar o Presidente Bolsonaro. A meu sentir, mais do que nociva aquela gente é perigosa porque, como uma incômoda muriçoca, vai picando aqui e acolá e transmitindo o vírus da cizânia e da desesperança em nossa sociedade. Na referida audiência aberta ao público, o Ministro Mandetta – atendendo uma série de questionamentos e muitas indagações, vindas de dentro e de fora do Ministério – deixou claro que, embora ainda sem a profundidade que os casos exigem, havia examinado os assuntos em pauta e por conta disto podia fazer terríveis revelações acerca do que ocorria no Ministério da Saúde na gestão anterior, ou seja, durante o Governo do PT. Conquanto seja tudo muito grave, nada me surpreendeu porque vindo da parte das quadrilhas de Lula, Dilma e Temer não poderia esperar outra coisa. O Ministro disse em público, sacudindo papéis exibidos como provas, que o Sistema Único de Saúde – SUS estava loteado dentre centenas e mais centenas de ONGs petistas, inclusive totalmente dominado no que tange à saúde indígena, chegando ao ponto do uso de aviões do SUS para o tráfico de drogas nas gestões do PT. É de impressionar o relato do Ministro quanto a este último fato que, de plano, conseguiu comprovar. Disse que aviões pagos com nosso dinheiro, ou seja, com dinheiro do SUS, que tinham na fuselagem escrito “Ministério da Saúde – A Serviço do Governo Federal” serviam para transportar cocaína e craque. Que havia apurado que uma licitação foi “vencida” por um conhecido traficante que viu na Administração do PT uma excelente oportunidade para fazer circular suas mercadorias. Asseverou o Ministro para quem quisesse ouvir e gravar que, naquela mesma linha de bandidagem, o SUS gasta por ano 1,4 bilhões com a saúde indígena. Tudo com ONGS da petralhada. Só com uma ONG denominada “Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Indígena”, onde estão abrigados 13 mil indicados políticos, são gastos 650 milhões. Outra ONG, essa no Município de Dourados – MS, leva 490 milhões. Apurado também foi que o restante dos 700 milhões que completam o 1,4 bilhões anuais são gastos com atividades meio, ou seja, com aviões, carros, motoristas, carros alugados, etc. É inacreditável! O ex Deputado Mandetta, durante a audiência pública, revelou que estava sendo “peitado” pelos feudos que pretendia desnudar e que lhe disseram que na Saúde havia coisas que não podiam mudar porque seria um retrocesso e que, se tal ocorresse, daria causa a grandes mobilizações nacionais. Gostei quando o Ministro, com extrema segurança, falou olhando nos olhos da plateia: que tudo seria questionado; que para ele não haveria verdade absoluta que não pudesse ser investigada; que não teria assunto proibido no Ministério da Saúde e que não temia discutir com quem quer que fosse questão alguma, chamando todos para examinar os fatos e exibir os números. Pois bem Senhor Ministro, penso que já é do seu pleno conhecimento a existência desses crimes e de outros mais graves. Por conta de tudo, a equipe de Bolsonaro no mínimo será intimidada como já ocorreu. Realmente, ainda outro dia, Gustavo Bebianno, Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, ao inspecionar no Rio de Janeiro o Hospital Federal de Bonsucesso, foi ameaçado por milícias do PT/PSOL-RJ e estas ainda foram “explicadas” pelo Diretor do tal hospital, ao ser chamado às falas numa reunião pública que até a imprensa vendida veiculou. Não importa. Estamos indo no rumo certo. Não esmoreça ministro! Vá fundo nessa luta. Saúde é assunto sério. Isto e segurança foram os bens maiores arrancados principalmente de nossa mais sofrida. Ajude-as! Quanto às entrevistas de Moro, ressalto que além do elevado nível técnico-jurídico, da enorme competência, do know-how que encanta o mundo, a fidalguia e o estilo singular do Ministro deixaram claro, em pouco mais de um mês na equipe do novo governo, que este homem está muitos furos acima e há muitos anos luz de diferença dos palhaços da “Goebells” que tentaram desafiá-lo numa entrevista-armadilha, bem como assim na coletiva de imprensa da qual participaram os enviados da mídia vermelha. Esta trupe e seus patrões estão acostumados a lidar com os vermes da política, dos quais sempre debocharam e pressionaram, obrigando-os prestar vassalagem. Tanto na primeira oportunidade quanto na segunda vez, os referidos jornalistas não estavam ali para esmiuçar e repercutir, com isenção, o projeto de Moro para “Combate à Corrupção e ao Crime Organizado”. Habituados a lidar com calhordas ou bandidos vermelhos do tipo Renan, Aloísio Nunes, Eduardo Cardoso, estes que foram antecessores do ex Juiz da Lava Jato no Ministério da Justiça, tentaram os jornalistas presentes desqualificar, desacreditar ou desmoralizar a proposta, chegando ao ponto de um empregado de um desses jornalões pretender equiparar aquele magnífico trabalho de Direito Penal e de Direito Processual Penal aos “fajutos” projetos de políticos safados que jogaram para cima do Ministro argumentando que não serviram para nada, tal como a atual que certamente acham que terá igual sorte. Quanto à proposta propriamente dita, nela não estavam interessados. Não queriam saber coisa alguma acerca: da nova sistemática de aplicação da pena combinada com a de progressão das mesmas que acaba com o comércio da saída prematura da cadeia que nutre a impunidade e sustenta os ricos escritórios dos advogados de bandidos; da necessária explicitação da prisão em 2ª instância que resgata os princípios básicos do direito brasileiro, casuisticamente afastados (em 2009) pelas quadrilhas do mensalão apoiadas pela Suprema Corte; da justa e necessária defesa dos agentes da lei (excludente da ilicitude) em detrimento dos bandidos defendidos pela petralhada; do esperado confisco de bens que retira, de imediato, dos criminosos do colarinho branco seus bens e dinheiros; das necessárias alterações quanto às decisões dos Tribunais do Júri, instituição tão desmoralizada pelos legisladores e intelectuais da esquerda delinquente; das surpreendentes inovações quanto à “plea bargain” que, negociando a confissão do infrator, abrevia o curso do processo e dá efetividade ao cumprimento da pena, bem como a da figura do “Informante do Bem” (whistleblower) que, sob proteção do Estado, pode delatar crimes, omissões e desvios contra a administração pública, associações ou entidades de interesse da sociedade. A simples apresentação destas novidades já deixa em pânico políticos, seus asseclas na máquina governamental e corporações de classe como a OAB e outras que tais. Toda essa maravilha de fundo e de forma, sequer foi compreendida pelos profissionais que lá foram para garrotilhar Sérgio Moro. Somente tentaram, sem sucesso, emparedá-lo com perguntas sobre o filho do Capitão; acerca de um ou de outro membro do governo a quem a mídia esquerdinha antes atribuiu más notícias; sobre o envolvimento dele Sérgio Moro e de Bolsonaro naqueles supostos mal feitos e coisas deste tipo. Moro deu um show e com extrema maestria, esbofeteou cada energúmeno daquele, ensinando-os com paciência, engenho e arte. Insatisfeitos, seus jornalões saíram no dia seguinte em busca de “babilacas” ressentidos e invejosos de conhecidas organizações ligadas ao setor que, muito refutaram porque Moro não os havia consultado, nem consultado as hostes do PT, do PSDB e do MDB ou ainda as associações de advogados de bandidos. Ora, me poupem seus vendidos metidos a besta! Vocês nunca viram na vida nada semelhante e estamos conversados. A extrema imprensa nunca fez campanha midiática para divulgar ou ajudar a combater tudo aquilo que hoje está sendo trazido a lume, porque há um claro confronto entre a lei e o crime que ela sempre acobertou para manter suas mãos nos cofres públicos. Nunca vi a “Rede Goebells” ou seus deformadores de opinião perseguirem fatos como aqueles, tal como fazem contra os “Bolsonaros”. O Capitão e sua equipe têm que seguir, inobstante o ataque das muriçocas que dificultam a caminhada. Auguro que jamais faltem mosquiteiros e inseticida ao longo desta cruzada contra as mazelas que infectam esta “Terra Brasillis”. José Mauricio de Barcellos ex Consultor Jurídico da CPRM-MME é advogado.
15/02/2019

Ministério Público do DF é a favor da gestão compartilhada nas escolas públicas

Desenvolve a Cidadania

Ministério Público do DF é a favor da gestão compartilhada nas escolas públicas

Modelo contribui no desenvolvimento da cidadania nos estudantes, diz o MPDFT

A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MDFT), se manifestou favorável ao projeto piloto de gestão compartilhada com a Polícia Militar nas escolas públicas do Distrito Federal. Para o MPDFT, a gestão compartilhada com a PMDF contribui no desenvolvimento da cidadania nos estudantes. Na nota técnica, as titulares da promotoria enfatizam que a análise se restringiu aos aspectos jurídicos e formais da portaria. “Excluiu-se abordagem de mérito, uma vez que, consideradas as funções e atribuições constitucionais, o Ministério Público não tem legitimidade para formular ou executar políticas públicas nem elaborar juízos de valor de escolhas políticas do Poder Executivo, realizadas nos limites de sua competência e discricionariedade”. O texto destaca a legitimidade do projeto, alegando que o documento foi expedido dentro dos limites regulamentares e do poder discricionário do Poder Executivo. Também aponta que  está em consonância com os princípios norteadores da educação, entre os quais a gestão democrática, a universalidade e a gratuidade do ensino público. “Também contribui para as finalidades educacionais de pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. As promotoras ressaltam que nenhum dos quatro centros de ensino foram obrigados a participar do projeto. “Vale destacar, como elemento essencial para legitimação, no plano jurídico formal, que as unidades escolares selecionadas não foram obrigadas a aderir à execução do projeto-piloto Escola de Gestão Compartilhada, tanto que foram promovidas reuniões com equipes gestoras e comunidade escolar, havendo a aprovação da implementação nas quatro escolas públicas. Além disso, a Portaria prevê a possibilidade de as partes promoverem, a qualquer tempo e de forma unilateral, denúncia da gestão compartilhada”. Escola de Gestão Compartilhada O projeto-piloto Escola de Gestão compartilhada teve início no dia 11 de fevereiro, com o retorno das aulas na rede púbica do DF. Dentro desse projeto, integrantes da Polícia Militar participam da gestão disciplinar, sendo que a responsabilidade pedagógica continua exclusivamente com as equipes gestoras dos centros educacionais. No começo, o projeto está sendo implantado nos quatro centros educacionais: CED 03 de Sobradinho; CED 308 do Recanto das Emas; CED 01 da Estrutural  e o CED 07 da Ceilândia.