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Pelo fim do conluio entre a Justiça e o Poder

Lisboa - Nos trinta anos  seguintes à Revolução de 25 de abril de 74, considerava-se normal em Portugal  o arquivamento, pelo Judiciário, de inquéritos sobre crimes de corrupção, tráficos de influência e econômicos, envolvendo políticos ou não.Para  evitar que essas investigações chegassem à uma condenação, alegava-se tudo e mais alguma coisa. Falta de provas e até de previsão legal que punisse os delitos investigados. E os acusados escapavam livres,leves e soltos. Apenas os furtos, homicídios e outros crimes clássicos eram punidos, sobretudo quando praticados pelos mais desfavorecidos.

Enquanto isso, em diversos  tribunais, sem recursos materiais e humanos, magistrados mais jovens faziam o possível para evitar a prescrição da maioria das investigações sobre esses delitos,  todos  comprometendo dinheiro público. Nessa altura, não havia sequer previsão legal para o crime de lavagem de dinheiro. Não houve contestação relevante por parte da sociedade portuguesa, o que permitiu à vida política  mover-se com desenvoltura no terreno das contravenções.

Em razão desse conluio entre a justiça e acusados e da complacência das elites portuguesas com a situação,as relações entre alguns  juízes e a classe política começaram a trincar,agravando-se o descontentamento com a permissividade no Poder Judiciário.O primeiro sinal de mudança   ocorreu em 2014,com a prisão do ex-Primeiro Ministro José Socrates, acusado de corrupção passiva,fraude fiscal,lavagem de dinheiro e outros graves delitos,decretada pelo Juiz Carlos Alexandre.

Há grande expectativa com relação ao desfecho desse processo, que deve ocorrer ainda este semestre. Observadores avaliam que a sentença funcionará com uma bússola, indicando se a mudança no Judiciário veio ou não para ficar.Como Socrates já passou nove meses na cadeia de Évora,uma decisão considerando que ele já  cumpriu pena suficiente,representaria a vitoria do sistema até então vigente.Já sua condenação à mais tempo na prisão ,sinalizaria que o Judiciário está emancipando-se das antigas amarras.

No ano seguinte, pelo mesmos delitos e mais outros tantos,Carlos Alexandre fez o que nenhum magistrado português  antes seria capaz de conceber.Mandou para prisão domiciliar o mais importante banqueiro do país,Ricardo Salgado,Presidente do Banco Espírito Santo e sobre quem se dizia ser “dono disso tudo”,referindo-se ao  seu poder de influência nas áreas mais importante da vida nacional.Ele é chamado do Sergio Moro português.

Na seqüência desses  processos, está em curso importante investigação envolvendo dois juízes do Tribunal da Relação , os desembargadores Rui Rangel  e Fátima Galante,sua ex-mulher,cuja posse no Supremo Tribunal de Just iça ,marcada para o dia 6 passado,foi suspensa.No total, 13 conhecidas figuras da vida pública portuguesa foram constituídas argüidas e cinco detidas.Entre elas,o mediático Presidente do Benfica,Luis  Filipe Vieira, dirigentes do clube e da Federação Portuguesa de Futebol ,diversos  advogados,empresários e até um banqueiro,Álvaro Sobrinho.

Rui Rangel é acusado de usar a toga para favorecer personalidades do mundo do futebol em troca de favores  judiciais e de quem teria recebido pelo menos 400 mil euros.Durante meses , os dois desembargadores foram vigiados , suas contas bancárias escrutinadas e seus telefones colocados  sob escuta judicial.Os indícios recolhidos levaram os investigadores a concluir que Rangel terá montado ,com ajuda da ex-mulher ,  sofisticada máquina de favorecimentos na magistratura para beneficiar os demais acusados.Foi a primeira vez que isso aconteceu em Portugal,mas há sempre uma primeira vez  para estancar o mal.

Ambos foram suspensos de suas funções e só não foram presos devido à normas do Estatuto dos Magistrados Judiciais que impede a detenção de juízes fora do flagrante delito.Levados para depor no STJ, ficaram em silêncio.Para justificar a atitude,seus advogados alegaram que o Juiz da Instrução não concedeu tempo suficiente para consulta aos elementos de provas que servem de base às acusações feitas pelo Ministério Público.Na próxima quarta feira ,será divulgada  a pena de coação a que serão sujeitos.Comprovadas as acusações, julgados e condenados,irão diretos  para a cadeia.

A mudança que vem ocorrendo em Portugal remete ao que se passa no Brasil,onde não custa perguntar a quem servem juízes que pedem vistas e sentam-se em cima de processos  ,permitindo  que a prescrição  livre poderosos da condenação?Ao Estado ou ao estado de coisas que transformou a política brasileira num pântano? À exemplo de Portugal nas últimas três décadas,esses estranhos pedidos de vistas por parte de ministros dos Tribunais Superiores no Brasil,  medidas protelatórias,alegações de falta de provas ou de previsão legal que sancione os comportamentos investigados,liberação de condenados , vêm construindo uma justiça especial na última instância do Poder Judiciário brasileiro.

Com alguma ajuda, naturalmente, de parte da nata da advocacia brasileira, que tenta manipular e adulterar fatos em favor de clientes acusados de crimes contra o conjunto da nação.É claro que todos têm direito à defesa,mas quando esses causídicos sustentam a inocência desses clientes ,na qual provavelmente  não acreditam,ganham fama e dinheiro,mas desprestigiam sua categoria profissional.Advogados que mentem, distorcem e não respeitam a verdade dos acontecimentos,ajudam a diminuir a justiça.Mais do que isso,tornam-se cúmplices dos criminosos. Se em Portugal está havendo uma mudança para melhor,porque não lutar pelo mesmo no Brasil?

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