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Oh, igualdade ! Por quanto tempo o planeta aguardou pela vigência deste estado para reinar entre nós ! Por quanto tempo o homem brandiu sua palavra e sua espada por este direito natural ínsito ao homem, mas que dele, infelizmente, se desgarra em sua origem. Por séculos o homem deu suor e sangue para que esta justa expectativa se concretizasse. A igualdade se irmana à liberdade e à fraternidade, e esta trindade compõe os fundamentos da civilização. Só haverá paz social nos territórios quando o homem respeitar o império desta tríade, e é só com ela que se governa, só ela harmoniza as relações humanas. As dissenções, litígios, ameaças e confrontos cessam se o primado destas entidades prevalece. Enquanto os homens não se curvarem a ele, prevalecerá a expectativa de animosidade ou iminente beligerância. A sexagenária Declaração Universal dos Direitos do Homem, manda e chancela que todos nascemos iguais, em dignidade e direitos, e que a fraternidade é o elo que encadeia tal garantia.

Este fenômeno se sucede em qualquer nação, em todas as esferas de governo, mesmo nos estamentos segundo o conceito weberiano.

No Brasil, é o Art. 5º da Lei Magna que prescreve serem “todos iguais perante a lei”, repristinando o mesmo artigo, a seu final, a garantia aos brasileiros da inviolabilidade do direito à igualdade.

Estão pois, as autoridades dos três poderes, conscientes da responsabilidade que sobre cada esfera recai tal obrigação. O princípio valoroso da igualdade é continuamente invocado por agentes políticos, principalmente por estes, mas pouco contribuem para que este direito se exerça e se aprofunde na realidade. Amparar este direito inviolável é custoso para o agente na medida em que, continuamente, a sua invocação constrange situações corporativas consolidadas ou de interesse pessoal.

É o caso, cuja tradição remonta às raposas de nossa crônica político-administrativa, do injustificado, cruel e vergonhoso atraso sistemático do pagamento dos salários mensais dos valorosos servidores civis e militares do Estado de Minas Gerais (o Estado síntese da Federação) que, embora nele persista este tratamento aviltante às famílias dependentes, não se entregam a expedientes de leniência ou lentidão na marcha de seus deveres funcionais (lembrai-vos da lição antológica do trem pagador). Não, nem os bravos policiais militares ou civis, que por amor à nossa segurança se arriscam todo dia, nem as respeitáveis integrante de nosso magistério, sempre abnegadas em sua missão, merecem este menoscabo.

Porque, então, este corpo de servidores, tão dedicado quanto os servidores judicias e legislativos, muito embora distantes estão dos níveis remuneratórios destes últimos, não merecem o mesmo tratamento do Poder Executivo? Porque a isonomia, o grande pilar da sociedade democrática, muito lembrado em palanques e comícios, não passe a valer como gritam os candidatos (enquanto candidatos) ? Governador Pimentel, mostre que é o chefe do Executivo, e, exercendo a execução orçamentária de que é titular, delibere que irão os servidores estaduais dos três poderes receber seus ganhos e proventos no mesmo dia. Apartar o Poder Legislativo e o Judiciário do castigo ora decretado aos barnabés do executivo, além de inconstitucional, é privilégio odioso.

José Maria Couto Moreira advogado.

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