Educação: mito e realidade

Há décadas ouço dizer que o problema brasileiro gira em torno da educação. De fato, entre os históricos fracassos das administrações municipais, estaduais e federal, deve ser apontada a decadência do sistema público de ensino.

O artigo 205 da Constituição determina: “A educação direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Os deveres do Estado encontram-se no artigo 208: 1º) garantia da educação básica dos 4 aos 17 anos; 2º) progressiva universalização do ensino médio; 3º) educação infantil em creches e pré-escolas às crianças até 5 anos de idade; 4º) atendimento especializado a portadores de deficiência; 5º) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Determina, ainda, a Lei Superior, no parágrafo 2º do referido artigo, que “O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente”.

Ao incluir o ambicioso rol de garantias do capítulo dedicado à educação, à cultura e ao desporto, a Assembléia Nacional Constituinte, reunida entre 1987 e 1988, teve as atenções voltadas para a instituição de avançado Estado de Bem-Estar Social, nos moldes dos países desenvolvidos. O mesmo fez em relação à Seguridade Social, à Saúde, à Previdência Social.

O incauto viajante que desembarcar no Brasil, se procurar conhecê-lo pelo texto constitucional acreditará que vivemos no melhor dos mundos, como diria Pangloss, o ingênuo otimista de Voltaire.

É desnecessário investigar as condições do ensino público nos Estados pobres do norte ou nordeste para se perceber a inutilidade da Constituição. Bastará percorrer a periferia de São Paulo, a cidade mais rica do País, para se formar a pior das impressões acerca de escolas onde, além de faltar de tudo, professores e funcionários vivem sob o risco de agressão.

Da boa alimentação, da saúde, da educação e da escolarização depende o futuro das crianças, dos jovens e do Brasil. Pesquisas científicas revelam que a formação do adulto condiciona-se à qualidade dos primeiros anos de vida. Quando perdidos por falhas da família ou dos serviços públicos, jamais serão recuperados. Ora, o que se sabe dos estabelecimentos municipais e estaduais de ensino é aterrorizador. Começamos pelos uniformes adquiridos mediante licitação, onde vence quem apresentar o menor preço, ou seja, o pior produto. Do mesmo modo a merenda. Queixam-se as mães de a criança receber, como lanche ou almoço, bolacha ou prato ralo de sopa. Alunos de famílias carentes vão mal alimentados à escola. Criança com fome não estuda e não aprende. É necessário proporcionar-lhe leite, pão, manteiga, reforçados com mel, aveia, iogurte, sucos, antes do início das aulas. O almoço deve ter, além do tradicional arroz com feijão, carne ou peixe, salada verde, legumes, ovos fritos ou mexidos, e frutas como sobremesa, servidos com fartura e carinho. Famílias pobres não dispõem de recursos para aquisição de cadernos, livros, lápis, caneta, computador, laptop, e de tudo quanto é exigido na educação moderna. Cabe ao Poder Público distribuí-los e, aos professores, ensinar como usá-los. É na escola que meninas e meninos devem se iniciar na prática dos esportes. Além do espaço para pistas de atletismo é imperativo oferecer-lhes quadras poliesportivas, aparelhos para ginástica, e piscina para aprendizagem e provas de natação. A cada criança deve corresponder pequeno armário, para guardar objetos de higiene pessoal.

São louváveis as campanhas da Justiça e do Ministério Público do Trabalho no sentido da erradicação do trabalho infantil. Deverão, porém, ser complementadas pela oferta em horário integral do melhor ensino, a partir de cinco anos de idade. Custará dinheiro, mas recursos não faltarão aos municípios, estados e Federação, desde que se elimine a corrupção e o orçamento seja corretamente administrado.

Quem atingir a maioridade, vítima do deficiente sistema de ensino, não encontrará espaço no mercado de trabalho. Ficará para trás desempregado, ou será cooptado pela marginalidade.

 

Almir Pazzianotto Pinto, advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

 

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