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Contribuição sindical: muda-se para tudo ficar na mesma

Quando se compara o modesto número de sindicatos que existem em outros países com os mais de 16 mil em funcionamento no Brasil*, não é preciso ser gênio para se concluir que boa coisa não pode existir por trás dessa anomalia.

Uma das razões para tal profusão de agremiações trabalhistas é, sem sombra, a dinheirama fácil que as alimenta, obtida sem trabalho, resultante de uma contribuição compulsória equivalente a um dia de salário do trabalhador, cabendo a arrecadação ao governo federal.

Em bom Português, trata-se de uma mamata (isso mesmo, palavra derivada do latim mamare, mamar!) inexistente em outras plagas, onde a filiação  a um sindicato decorre de uma decisão voluntária do trabalhador. E só há contribuição quando houver essa filiação e esta, é claro, só ocorrerá  se o trabalhador perceber que o sindicato “x” é dirigido por gente competente que atenda a seus interesses.

A contribuição sindical compulsória foi instituída como imposto, na década de 1930, por Getúlio Vargas, um ditador que necessitava a todo custo cooptar o apoio de dirigentes de entidades sindicais que, subservientes, funcionavam como verdadeiros fantoches - eram os chamados “pelegos” –  do governo.

A Constituição Federal de 1988 adotou o princípio da liberdade sindical, que determina que ninguém pode ser obrigado a se sindicalizar. Diante desse princípio constitucional,  contrasta como obviamente contraditória a imposição da obrigatoriedade da contribuição sindical mesmo dos  trabalhadores que  não sejam  sindicalizados.

Até hoje, entra governo, sai governo, ninguém tinha tido a coragem de mexer nessa fábrica de dinheiro fácil que somente no ano passado repassou R$3,5 bilhões a sindicatos, confederações e centrais. Mas com a reforma trabalhista recentemente transformada em lei, o  imposto sindical vai deixar de existir a partir de novembro. Na verdade, vai continuar a existir,  mas disfarçado de outra coisa.

Mas  atenção trabalhadores do Brasil que já se sentem espoliados em transferir um dia de seu salário a essa maquinaria herdada do getulismo. A atuação dos sindicatos pode lhes custar ainda mais caro, se for atendida a reivindicação da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Força Sindical, que querem mais dinheiro:  defendem que de 6% a 13% de um salário mensal sejam destinados anualmente – por intermédio de uma nova “contribuição por negociação coletiva” -  ao financiamento das entidades (em vez dos 4,5%, da contribuição compulsória). Para acalmar o ânimo dos trabalhadores, os dirigentes sindicais fazem a concessão de que o pagamento seja feito em suaves parcelas mensais,

Nada indica que o presidente Michel Temer vá querer comprar essa briga com os sindicatos na regulamentação que vai enviar ao Congresso por Medida Provisória. Essa MP deverá propor que a nova contribuição deverá ser paga por todos os empregados que sejam beneficiados por uma negociação coletiva de salários, inclusive os não sindicalizados.

Ontem, o ministro do Trabalho. Ronaldo Nogueira, disse  não haverá contribuição  que seja maior que a atual, para suprir as despesas da convenção coletiva. Ou seja muda-se para que as coisas continuem como estavam, assim como proclamou Tancredi no Gattopardo.

 

(*) Segundo dados levantados pelo professor Iito Sato, da Universidade de Brasília  é o seguinte o número de sindicatos de alguns países selecionados Alemanha (16), Argentina (91), Brasil (16.290), Dinamarca (164), Estados Unidos (130),  Reino Unido (168)

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