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Praça de Maio

Há uma escalada autoritária em curso e sem direção. Os freios não freiam e os contrapesos não contrapesam. Nenhum poder hoje é exercido no seu limite constitucional. Não há comedimento, porque perderam as medidas. 

O Brasil não vive um Estado Democrático de Direito, porque este é, por definição, regido pela lei. Mas a lei hoje é o que seu operador quer que seja, seja o que for que queira. As pequenas autoridades investiram-se de poderes sem limite. As altas autoridades perderam o limite da decência no uso das suas atribuições.

Não é de novo a corrupção, não é disputa partidária. É perda de rumo num País em que qualquer um manda naquilo para o que seu nariz apontar. As instituições perderam, cada uma, seu senso de propósito.

De todo lado e a toda hora surge um ato de redenção, um gesto grandiloquente, um arroubo: é a decisão judicial não pedida, o enquadramento penal por analogia, a emenda testudinata, o veto pronto a se desvetar, a operação policial desenhada para ser celebrada no churrasco de sábado, a nova declaração do senhor ministro do Supremo Tribunal Federal sobre um processo em que ele próprio oficia.

Tudo que não pode, podem, se permitem. E todos em conflito uns com os outros. Não é Situação e Oposição. A Corte abandonou a cortesia, a lhaneza, no Parlamento não se parlamenta, não há diálogo, e a votação perdida na Comissão é transferida para alguma Turma de Tribunal. E é Judiciário contra Ministério Público contra Polícia Federal contra Tribunal de Contas contra Ministérios contra Parlamentares contra Ministério Público contra Judiciário, e assim se remexe a serpente que morde o próprio rabo.

O Brasil mergulha num Estado de Excesso. Excesso de poder, de espetáculo, de virulência, de irreflexão. As inimizades figadais são tantas e tão ubíquas que esta hoje é uma sociedade cirrótica. 

Não há Ordem, nem possibilidade de Ordem no horizonte. É por isso também Estado de Exceção, mas não por falta e, sim, por excesso de liberdade, liberdade na aplicação da lei, porque a tal lei, esperança de Ordem, é o que a pequena autoridade diz que é e não o que está escrito. 

Ou voltamos à letra da Lei, seja a lei que for apenas porque lei é, ou a jornada democrática conhecerá seu fim. Esta cada vez mais perto a madrugada, sempre uma madrugada, que pode bem ser esta de 17 de maio de 2017, na qual surgirá um salvador cuja história sabemos desde já que nunca será contada.

 

Caio Leonardo é advogado.

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