O SUPREMO E O BRASILEIRO DE 1987

Ao contrário do que dizem as manchetes, o Supremo Tribunal Federal, em sua decisão de 18 de abril último, não “declarou” o Sport Club do Recife campeão brasileiro de 1987. E não o fez por uma razão muito simples: é que, diversamente do que apregoam por aí os torcedores do Sport (todos os doze), a mais alta corte de justiça do país jamais analisou as questões de fundo relacionadas ao controverso Campeonato Brasileiro de 1987. Não: tudo o que suas excelências foram chamadas a decidir, desta feita, era se a CBF podia, como fez em 2011, reconhecer o título do Flamengo sem violar o comando da sentença de 2 de maio de 1994, pela qual um juiz federal pernambucano mandara a CBF “[reconhecer] o [Sport] como campeão brasileiro de futebol profissional de 1987”.

É discutir o sexo dos anjos, dirá talvez o leitor, que o efeito, no final das contas, é o mesmo: para a Justiça, é campeão o Sport, não o Flamengo. Respeitosamente, discordo. Nessas questões de direito, as nuances são importantes, sobretudo quando a versão que se vende é a de que o “título” do Sport foi referendado por todas as instâncias do Poder Judiciário, e que portanto é incontestável.

Ao longo do último ano e meio, dediquei-me a estudar a fundo essa questão com o objetivo de escrever um livrinho exaustivo a respeito, tanto do ponto de vista histórico e desportivo como do jurídico. E o resultado final, a ser publicado em breve, ajuda a dissipar muito da mitologia que a paixão clubística, a ignorância e a desonestidade intelectual foram tecendo em torno desse assunto.

Quando se recusaram a jogar o fatídico cruzamento, em janeiro de 1988, Flamengo e Internacional estavam amparados não só no apoio quase unânime da opinião pública e da torcida nacional. Tinham também consigo o bom direito, tal como reiterou uma e outra vez o Conselho Nacional de Desportos, e tal como decidiu o Superior Tribunal de Justiça Desportiva a 9 de junho de 1988. Para resumir uma história longa e fastidiosa, nos termos da resolução do CND de nº 17, de 7 de outubro de 1986, a CBF já não podia impor aos clubes o regulamento que melhor lhe aprouvesse: tinha, sim, de submetê-lo à aprovação dos participantes, reunidos em conselho arbitral. E esse conselho, quando finalmente pôde reunir-se, a 15 de janeiro de 1988, após inúmeras chicanas da CBF e das federações estaduais, decidiu eliminar o cruzamento que os senhores Octávio Pinto Guimarães e Nabi Abi Chedid quiseram empurrar goela abaixo dos clubes na calada da noite de 11 de setembro de 1987, com o campeonato já iniciado.

Contra esse entendimento podiam alegar-se um par de questões, e o Sport alegou-as em juízo entre 1988 e 1994. No dia 5 de maio de 1994, o juiz da causa, o dr. Élio Wanderley de Siqueira Filho, decidiu (mal) em favor do Sport, utilizando-se para isso de alguns artifícios feios de se ver (a certa altura, envereda até pelo nonsense das “normas constitucionais inconstitucionais”). Seja como for, o que importa para os nossos propósitos, hoje, é que esta foi a única decisão de fundo em todo o processo. Em meu livro, aponto pelo menos sete causas pelas quais o Flamengo podia e devia ter recorrido. Por razões que permanecem insondáveis, o clube não o fez, e aquela sentença defeituosa acabou transitando em julgado (i.e., tornou-se imutável) a 5 de abril de 1999.

Ocorre que a proteção à sentença imutável, à “coisa julgada”, é um dos pilares de nosso ordenamento jurídico, e nisso a lei não distingue a sentença boa da má, a escorreita da defeituosa, a ilustrada da que fala em “normas constitucionais inconstitucionais”. No fundo foi isso, e apenas isso, o que se discutiu em juízo desde que, a 21 de fevereiro de 2011, a CBF decidiu reparar uma injustiça histórica e reconheceu também o Flamengo como campeão de 1987. Para o Sport, tratou-se de violação à coisa julgada, e seis anos depois o STF lhe deu razão. Sem jamais tratar daquelas questões de fundo que, diante da negligência inescusável do Flamengo, só foram analisadas pelo juiz pernambucano.

Com a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, cartolas e torcedores do Sport (todos os doze) recorrerão, uma vez mais, ao argumento desonesto de que “a sentença é lei” e quem a descumpre é “marginal”. É ignorar, claro, que a sentença é lei apenas entre as partes, que neste caso seu comando volta-se apenas à CBF, e que em nenhuma sociedade civilizada uma decisão judicial tem o poder de proscrever o livre debate de ideias (quem discordar, é favor apontar uma única história séria da Guerra Civil americana que não comece espinafrando a sentença do caso Dred Scott v. Sandford).

E esta é a única coisa indiscutível neste episódio: o Judiciário dirá a respeito o que quiser, mas o juízo definitivo sobre quem foi o campeão brasileiro de 1987 é matéria para historiadores e amantes do futebol. E, aqui, sentença nenhuma transita em julgado.


Pablo Duarte Cardoso é diplomata, advogado e autor do livro “1987: a História Definitiva”.

Publicidade
TWITTER
@colunach

 
Busca
Redes sociais
@diariodopoder
© 1998 - 2017 - Todos os direitos reservados