O “recado” do Papa Francisco ao Brasil

O Papa Francisco enviou carta ao presidente Temer, anunciando que não poderá comparecer às celebrações dos 300 anos da aparição de Nossa Senhora Aparecida, comemorados este ano.

Não foi apenas uma carta de recusa a convite formulado.

O Papa mandou um “recado” ao governo brasileiro.

No texto papal, a propósito da atual crise nacional lê-se: “não corresponde à Igreja nem ao papa dar uma receita concreta para resolver algo tão complexo“.

Todavia, o “recado” explícito está na recomendação (ou conselho”), de que na hora de tantas reformas (sobretudo a trabalhista e previdenciária) não é possível “deixar de pensar em tantas pessoas, sobretudo nos mais pobres, que muitas vezes se veem completamente abandonados e costumam ser aqueles que pagam o preço mais amargo e dilacerante de algumas soluções fáceis e superficiais para crises que vão muito além da esfera meramente financeira”.

Trocando em miúdos, o Papa avalizou o manifesto dos bispos brasileiros, divulgado em março passado, que ao final cita o Pontífice:

“a economia que promove a exclusão e a desigualdade social é comprometida com a morte: “Essa economia mata!” (Evangelho da Alegria 53)”.

O Papa Francisco deixou claro que o “mercado” e as “exigências econômico-financeiras” não são um fim em si mesmo, ao declarar que “não podemos confiar mais nas forças cegas e na mão e invisível do mercado".

O presidente Temer tem negociado e aprovado alguns recuos nas reformas, aliás, todas elas absolutamente necessárias.

Não se discute, portanto, a prioridade dessas reformas, mas o fato de que elas terão de ser “graduais” e “possíveis”, sempre em respeito à dignidade humana.

Não há debate ou preocupação com as receitas da Previdência e somente o aspecto econômico é analisado.

Por tais razões, o centro da discussão congressual não deveria ser apenas os números do déficit financeiro realmente existente, mas levar em consideração às fontes de recursos já criadas (e desviadas, até para mercado de capitais – no caso dos fundos de pensão), todas elas destinadas ao financiamento da saúde, previdência e assistência social (Constituição Federal - Título VII, "Da Ordem Social", Capítulo II - art. 195).

A COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é no Brasil um dos impostos de maior arrecadação, atrás apenas do Imposto de Renda

Onde anda esse dinheiro das “contribuições sociais”, que não chega à previdência?

O que se faz de objetivo para a cobrança rigorosa dos devedores da previdência e a eliminação por inteiro das desonerações, concedidas sem exigência de contrapartidas (só em 2015 cerca de R$ 170 bilhões), que somente aumentaram o déficit e aprofundaram o desemprego?

Onde anda a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, o único dos sete previstos na Constituição, ainda sem regulamentação e que renderia no mínimo 100 bilhões de reais?

Esse imposto já existe em todos os países desenvolvidos e democráticos do mundo.

É justo que no Brasil, em hora de ajuste fiscal, um grupo de quase 100 mil pessoas, fique sem pagar nada de imposto de renda pessoa física, por auferirem ganhos de lucros e dividendos de empresas (lei 9.249/95), totalizando mais de 100 bilhões por ano?

Nos Estados Unidos, o país do capitalismo, esses contribuintes não são isentos.

Talvez pela falta de resposta às indagações no ar, o Papa tenha deixado claro nas entrelinhas do seu “recado”, que nas reformas em curso, se alguém tiver de pagar preço mais amargo e dilacerante, sejam aqueles que têm “mais” e não os que têm “menos”, ou “quase nada”.

Esquecer a ótica humana e social das reformas será transformar-se em “cabo eleitoral” eficiente para a volta ao poder, daqueles que, com a linguagem do populismo inconsequente, colocaram o Brasil no abismo em que se encontra.

A nossa opção é por uma verdadeira economia livre de mercado, que privilegie a inovação e o empreendedorismo, realmente distanciado do “capitalismo de amigos” e que seja o meio e não o fim do desenvolvimento sonhado.

A ótica defendida neste artigo, que leva em conta não apenas os números frios das estatísticas de planilhas econômicas, em nada se opõe a modernidade de aprovação de uma reforma da previdência, ajustada a nossa realidade demográfica para torná-la sustentável e excludente de privilégios.

Para o bom entendedor, o recado de Francisco foi dado.

Será que os militantes de facções políticas, do tipo “Psol da direita”, irão passar a chamar o Papa Francisco de “agitador” ou até de “comunista”????

 

Ney Lopes – jornalista, advogado militante, ex-deputado federal; ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, procurador federal – nl@neylopes.com.br – blogdoneylopes.com.br

Publicidade
TWITTER
@colunach

 
Busca
Redes sociais
@diariodopoder
© 1998 - 2017 - Todos os direitos reservados