O que falta para o desarranjo transformar-se em crise institucional

Num debate semana que passou, veio a pergunta: "O que distingue um desarranjo institucional de uma crise institucional?". No primeiro, as instituições encontram saída dentro das regras do jogo. Na segunda, a confusão só acaba quando alguém se impõe aos demais e corta o nó górdio.

O Brasil vive um desarranjo institucional de certa gravidade. As repetidas declarações de que as instituições funcionam normalmente são apenas platitudes para esconder o óbvio ululante rodrigueano: tudo está relativamente fora de lugar na Praça dos Três Poderes.

A origem do problema é o enfraquecimento extremo do Executivo, que desde D. Pedro I exerce o Poder Moderador e estabiliza os demais. Sempre que essa ponta do triângulo perde tração, as outras duas se deslocam para ocupar o vácuo, e o sistema entra em desarranjo.

Houve momentos, como na última Constituinte, em que o Congresso construiu a solução. Hoje, Executivo e Legislativo estão ambos feridos pelas acusações. E o espaço de poder vem sendo ocupado pelo amálgama entre Judiciário e Ministério Público, com pleno suporte da opinião pública.

Mas a vocação desses dois organismos não é governar, é acusar e julgar. Não é buscar soluções construtivas e largamente consensuais. É procurar o que está errado e punir quem errou. Não é tornar as coisas possíveis. É torná-las mais difíceis, se entenderem que a aplicação da lei assim exige.

O Brasil de hoje vive em anomalia. Um sintoma é a chefe do Judiciário e seus colegas chamarem para si negociações políticas que deveriam ser arrematadas nas mesas do Planalto ou do Congresso. E o poder embriaga: a presidente do STF já determina qual (não) deve ser a reforma política.

A entropia progressiva só será estancada quando -e se- Executivo e Legislativo retomarem força. Mas as bananeiras atuais já deram cacho. Daí que os olhos estejam voltados para 2018, o novo ancoradouro da nossa repetitiva, e sempre frustrada, busca pelo "diferente de tudo o que está aí".

O desarranjo institucional brasileiro não se perpetuará ad infinitum. Uma hora a solução aparecerá. Poderá vir como avanço civilizatório, com a construção de instituições que se autocontrolem, e sejam resistentes às flutuações de humor, ânimo e prestígio dos líderes.

Mas poderá também, e isso é o mais provável, vir como a ascensão de alguém que prometa "dar um jeito" no impasse, acenando com a imposição, pela força, de uma agenda de libertação e desenvolvimento das forças produtivas, agenda que o país pedirá depois de quase uma década perdida.

Ou seja, o desfecho mais previsível deste prolongado desarranjo será a ascensão de um caudilho, antigo ou moderno. Que, para exercer seu poder, precisará enfrentar a gigantesca máquina burocrática de "regulação e controle", que encontra em nossos tempos o meio ideal para proliferar.

Aí talvez o desarranjo institucional caminhe para uma crise institucional, pois o momento de evitar esse desfecho, a eleição de 2018, terá ficado para trás. E a probabilidade de que 2018 produza a hegemonia de algum discurso baseado na racionalidade é baixa. Basta ler os jornais.

O Brasil da redemocratização produziu três grandes partidos. Um social-democrata, um social-liberal e um burocrático-regulador. Desfrutamos de certa estabilidade nos períodos em que a prosperidade permite algum tipo de aliança dos dois primeiros contra o terceiro. Mas não perece ser o caso.
 

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Manter o atual sistema de escolha dos deputados é considerado ruim. Mudar para a lista fechada, também. O voto distrital não tem voto. Financiamento empresarial é considerado criminoso. Financiamento público é inaceitável. Mas a lista aberta somada ao distrito estadual encarece demais a eleição.

Não tem a menor chance de dar certo.

 

Artigo publicado origialmente no site alon.jor.br.

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