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Por uma “força-tarefa” em favor dos projetos de infraestrutura

Os números da crise econômica brasileira são assustadores e conhecidos: nosso PIB caiu 3,8% em 2015 e novos 3,6% em 2016; o índice de desemprego chegou a 11,8% da população ocupada no final de 2016, o que representa 12 milhões de desempregados; nossas contas públicas tiveram um rombo de 111 bilhões em 2015 e de novos 154 bilhões em 2016.

Nada obstante esse quadro desolador, com um pouco de criatividade e uma boa dose de espírito público a crise atual pode ser transformada em oportunidade de alavancar o aprimoramento da nossa produtividade e o incremento na competitividade dos nossos produtos, com reflexos positivos sobre os níveis de emprego dos brasileiros. Há tempos o setor produtivo reclama o aperfeiçoamento do ambiente de negócios e a redução do que já se popularizou como “Custo Brasil”.

Considerando que a via dos investimentos diretos se encontra parcialmente bloqueada devido à crise fiscal, não restará ao Estado outra alternativa que não a de implementar medidas de estímulo e incentivo para que o setor privado – nacional e estrangeiro - possa fazer a sua parte.

Estudo recente elaborado pelo Banco do Brasil revela o potencial da infraestrutura no desenvolvimento do país. Eventual elevação no percentual de investimentos em relação ao PIB dos atuais 2% para 4% teria como efeito esperado um incremento da ordem 2,6% no PIB de 2020, uma expansão de 5,3%! Para atingir essa meta, o país precisaria de R$ 4,05 trilhões nos próximos 15 anos para construir e modernizar rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e redes de saneamento básico.

Há muito espaço para aprimoramento nos marcos regulatórios que envolvem esse tema. Primeiramente, investidores precisam ter a percepção de que o ambiente regulatório inspira confiança para que possam aportar recursos da magnitude de que necessitamos. Nessa seara, são muito bem-vindas providências que objetivem aperfeiçoar os processos de trabalho do Estado, proporcionando maior estabilidade de regras, transparência, celeridade e coerência das decisões.

Mas, sobretudo, podem ser identificadas diversas oportunidades de melhoria nos processos burocráticos que viabilizam empreendimentos de infraestrutura, o que inclui tanto modificações legislativas quanto decisões administrativas e de gestão. No âmbito do Poder Judiciário, por exemplo, o advento do Conselho Nacional de Justiça foi fator determinante para uma completa revisão da gestão administrativa dos tribunais, inclusive com a fixação de metas e estabelecimento de prazos e definição de prioridades.

Atualmente, para que um projeto de infraestrutura seja tirado do papel, são necessárias a análise e a autorização de mais de dez órgãos federais, incluindo o ministério e a agência competentes, o Ibama, o Iphan, a Funai, a Fundação Cultural Palmares e o TCU, sem contar com seus congêneres estaduais e municipais, o que eleva a quantidade de guichês para quase trinta. Uma verdadeira maratona!

Pior: a análise não é feita de forma integrada e simultânea, mas quase sempre isolada e sequencial, o que conduz a atrasos, retrabalho e inúmeras idas e vindas entre os guichês governamentais. Além de postergar os benefícios decorrentes dos empreendimentos, todo esse atraso gera insegurança e instabilidade, e afasta interessados em aportar recursos no setor.

Diante desse contexto devastador, é fundamental que os dirigentes dos principais órgãos públicos envolvidos nessa temática se unam numa agenda de interesse nacional, que possa dar solução célere a questões relevantes do país e equacionar os principais gargalos que encarecem nossos produtos e rebaixam nossos níveis de produtividade.

A força-tarefa da Operação Lava Jato, que congrega esforços do Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal, COAF e outros órgãos, tem produzido resultados notáveis no combate à corrupção. O momento atual exige que esse modelo seja transportado também para os projetos de infraestrutura, cujos processos de aprovação devem ser mais céleres e efetivos.

Um fórum de diálogo permanente entre as instituições envolvidas pode suprimir sobremaneira a enorme quantidade de protocolos e etapas processuais burocráticas percorridas por um projeto, economizando tempo e recursos que certamente fazem falta para as nossas políticas públicas.

É perfeitamente possível vislumbrar a criação de um comitê interinstitucional em que sejam gestadas e endereçadas medidas que repercutam sobre o marco regulatório vigente, com o aprimoramento das normas legais e dos procedimentos administrativos concernentes ao setor de infraestrutura. Uma espécie de guichê único onde as análises técnicas seriam realizadas de maneira integrada, substituindo diversas etapas que normalmente ocorreriam de modo descoordenado. Ganha-se em agilidade e segurança, partindo da premissa de que os resultados têm mais valor do que os protocolos.

Imbuídos pelo espírito público e cientes da sua responsabilidade política sobre os rumos do país, cumpre aos chefes das instituições dialogarem em busca de soluções consensuais. É necessário criar mecanismos, legais e administrativos, que imprimam maior agilidade à tramitação de projetos de infraestrutura, viabilizar a melhoria dos projetos de engenharia, garantir maior suporte para os agentes administrativos responsáveis pelas análises técnicas e assegurar um ambiente de confiança e segurança jurídica para os investidores.

A história recente do Brasil indica o potencial de sucesso de iniciativas que aglutinem forças das instituições públicas. Nesse sentido, os dois pactos republicanos celebrados em 2004 e 2009 pelos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com a finalidade de viabilizar medidas que pudessem tornar o Poder Judiciário mais ágil, acessível e efetivo tiveram enorme sucesso ao criar o ambiente para a aprovação de leis sobre processo judicial eletrônico, reforma do sistema recursal e de execução de dívidas, fortalecimento da Defensoria Pública, estímulo aos métodos consensuais de resolução de conflitos.

Ante a sua missão de zelar pelo aprimoramento da Administração Pública em benefício da sociedade, o Tribunal de Contas da União também pode dar sua parcela de contribuição para o debate qualificado, na medida em que é responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização dos projetos de infraestrutura.

É consenso que, diminuindo guichês e ampliando diálogo, estaremos contribuindo para o desenvolvimento de instituições mais eficientes, eficazes e efetivas, peça fundamental para a construção de uma sociedade mais desenvolvida e socialmente justa.

 

Bruno Dantas é Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Pós-Doutor em Direito (UERJ). Pesquisador Visitante na Cardozo Law, de Nova York. Professor dos cursos de mestrado, especialização e graduação do IDP.

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