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Aposentadoria: prêmio ou castigo? Um repto para o terceiro milênio

Volta à pauta de cogitações do governo o velho tema da previdência social, lembrado ou esquecido conforme as conveniências políticas. E nele, o surrado (até literalmente) benefício da aposentadoria é item destacável. Os atores apregoam a urgência de uma equação, que, na verdade, não encerra mais que uma revisão fiscal em desfavor do segurado. Onera mais o contribuinte, e castiga principalmente o de menor ganho.

Não merecia o cidadão este tratamento, que mais o define como um peso que a sociedade terá de arcar futuramente do que como trabalhador, a começar do braçal, cujo imenso contingente é o verdadeiro construtor de uma nação.

O governo, que se irroga a responsabilidade pela concessão do benefício para fixar seu limite e seu custo, de um lado, age conforme seu propósito, e a sociedade, de outro, mantém-se inerte, pois os porta-vozes dela não são as vítimas do plano, e grande parte dela pertence à elite dominante ou tem com ela relações indecorosas.

Com efeito, se consultados os fundamentos da previdência, o trabalhador não é uma máquina, ou uma peça, que se usa e se repõe a cada tempo. A iniciação a uma revisão previdenciária há de afirmar-se com um novo conceito desta engrenagem sem a qual a máquina emperra, ou apresenta mal funcionamento, ou sucumbe. Ora, esta peça é de carne e osso, é o homem, nosso igual, sujeito de necessidades, aspirações e metas. Portanto, é de se reconhecer-lhe o mesmo tratamento social e o mesmo apreço de que são alvos os ocupantes de mais alto patamar.

Há que se admitir que o impulso para a edificação de uma previdência social é a valorização da vida, em toda sua extensão. Então, torna-se inaceitável que se prepare o trabalhador para enfrentar a velhice, para o encontro dele com a sua futura fraqueza, que é certa, ao invés de anunciar-lhe, por antecipação, uma nova era de proveito, de alegria, que virá a seu tempo. Qual é a solidariedade da nação para com seu construtor, com aquele que a ela se dedicou com renúncias, pesares e perigos ? Não, não pode ser assim como está ou como quer que fiquem. A previdência há de ser solidária e contributivamente compartilhada. Todos por ela ! Não nos interessa o modelo americano, francês ou sueco. A pirâmide deve ser invertida, e os cálculos atuariais assim o permitem. O trabalhador poderá aposentar-se com tempo mínimo de contribuição não superior a 20 anos e idade não superior a sessenta anos, fase em que o aposentando, acompanhado da família, está em condições físicas e psicológicas para desfrutar sua segunda vida, como justo prêmio pelo seu valioso concurso, recebendo também uma distinção pecuniária.  Para este fundo gestor de seu benefício futuro haverá a contribuição do segurado, do empregador e do Estado, este em ônus equivalente ao empregador. A este fundo, sob a supervisão e controle do Banco Central, garantidor de seu patrimônio e liquidez, aportariam, eventualmente, o valor de superávit primário da União, porção do imposto de renda, receitas de alienação imobiliária e outras diversas. O Estado, beneficiário exclusivo de todo o concurso do trabalhador, que quase o esgotou, será o responsável por uma nova ordem social, e, dessa forma, irá assistir à felicidade geral da família brasileira. Esta deve ser a meta síntese da ação do Estado.

Tudo só depende de sensibilidade social e vontade política.

 

José Maria Couto Moreira é advogado e foi diretor  de  Finanças do Instituto de Previdência Estado de MG.

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