Alagoas


15/02/2019

Produtores de leite em desespero cobram a Renan Filho dívida milionária, em Alagoas

Promissória eleitoral

Produtores de leite em desespero cobram a Renan Filho dívida milionária, em Alagoas

Após reeleição em outubro, governador ignorou dívida do Programa do Leite

“O desespero é grande. Estamos falidos. Estamos se sentindo [sic] derrotado, arrastado e um homem sem valor”. Esta fala simples de um agricultor que cobra o cumprimento da promessa de campanha do governador Renan Filho (MDB) de garantir a continuidade do Programa do Leite resume o desespero de cerca de 5 mil produtores que fornecem leite ao Governo do Estado de Alagoas, através de mais de 100 associações e seis cooperativas. O programa social que há anos abastece com leite comunidades de alagoanos pobres paralisará a partir da próxima segunda-feira (18), em meio a protestos de pequenos produtores que decidiram derramar a produção, por não receber pelo leite vendido desde outubro, quando Renan Filho foi reeleito. Enquanto o governador viaja o país propagando um cenário de bonança e o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) segue sendo sangrado por obras não diretamente ligadas à necessidade mais imediata de quem tem fome, produtores e seus animais convivem com a falta do que comer, no programa mantido por convênio entre a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e o Governo Federal, através da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, do Ministério da Cidadania. A promessa eleitoral de Renan Filho foi de manter e ampliar o programa, utilizando recursos estaduais para suprir os repasses da União. O compromisso foi firmado um mês antes de sua reeleição, em uma sabatina com o setor produtivo promovido pelas Federações da Indústria (Fiea), do Comércio (Fecomércio) e da Agricultura (Faeal). A crise que se estende para toda a cadeia da bovinocultura do leite e a setores do comércio e serviços de municípios sertanejos de Alagoas como Batalha, Jacaré dos Homens, Major Izidoro e Palestina, região que também enfrenta efeitos da seca, agravada por problemas na distribuição de água não solucionados pelo Estado. “Senhor governador, a gente precisa de sua ajuda! Precisamos receber os quatro meses de leite que está lá dentro. […] Vivemos em um país que dependemos um do outro. Não quer dizer você é maior ou menor! Não é porque somos pequenos que vamos ser chutados! A gente tem força. Votamos, botamos vocês no poder para vocês brigarem por a gente aí! A crise aqui está um pouco complicada, sem dinheiro, sem pasto e sem água”, diz um dos produtores que protestaram em vídeos divulgados por aplicativo de mensagens. “Aqui, nós, tirando leite! Não temos a quem vender. Quero que o senhor faça uma solução. Desde outubro que ninguém recebe um centavo. E o senhor fazendo uma coisa dessa, não assumindo essa promissória de assumir a CPLA [cooperativa] para o leite ficar para o produtor e para as crianças, o senhor está tirando o prato da mesa de cada agricultor. Sobrevivo desse leite e vou ter que derrubar no chão”, disse outro produtor em vídeo de protesto. Assista:   Consequências sociais O Programa do Leite distribui mais de 40 mil litros de leite distribuídos por dia para 80 mil famílias. E a falta de pagamento já afeta o abastecimento de comunidades pobres de todos os 102 municípios alagoanos que dependem da distribuição de leite, bem como de associações beneficentes que assistem idosos e crianças carentes. Um exemplo é a Associação Beneficente Santa Lúcia, na periferia da capital alagoana, onde o leite do programa que chega na embalagem do Fome Zero é utilizado para fazer arroz doce, munguzá, bolo, vitamina. Lá o leite que chegava dois dias na semana, passou a chegar uma vez só. A presidente da Associação, Maria Pauferro, diz que o leite se tornou o alimento mais útil, tanto para crianças, quanto para os idosos, com a diminuição também da distribuição de sopa. “A minha pergunta é: por que tem dinheiro para tantos outros projetos/programas e só falta para alimentação? Que é o PAA leite (Programa de Aquisição de Alimentos), agricultura familiar, etc? Onde fica o Fecoep? Liderança unida jamais será vencida! Nós fazemos o que os governantes não alcançam fazer, que é atender às periferias. Vamos à luta! Nos mobilizar! Até porque o nosso governador garantiu isso ano passado. Sabemos que ele é jovem, mas é um homem de palavra e responsabilidade. Então, vamos cobrar dele. Porque se até sexta-feira (15) os laticínios não receberem, próxima semana não teremos leite”, protestou Pauferro, em publicação no Instagram. Somente uma das cooperativas do programa fornece diariamente 5,2 mil litros de leite para o governo de Alagoas e acumula uma dívida de R$ 1 milhão para 250 pequenos produtores. “A situação é insustentável. A maioria dos produtores só continuou fazendo a entrega do leite para o governo porque não tem opção. A crise é geral. No programa, o pequeno recebe R$ 1,28. Se for entregar fora vai receber de 80 ou 90 centavos”, relatou Tiago Silva de Melo, presidente da Coopaz, em entrevista reproduzida pela Gazetaweb. Veja um dos desabafos:   Sobrou para o Congresso Em janeiro, o governador prometeu regularizar o programa, pedindo ajuda da bancada federal para obter recursos da União. E o novo coordenador da bancada federal de Alagoas no Congresso Nacional, deputado Marx Beltrão (PSD-AL), reuniu hoje representantes Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas (CPLA) e destacou a necessidade de reforçar o apoio ao Programa do Leite, que entrega de 4 litros do produto por semana a cada alagoano pobre beneficiado pelo programa. “São mais de 5 mil pequenos produtores alagoanos beneficiados, gente muito batalhadora, em um trabalho que precisa ter continuidade e que terá, como sempre teve, todo meu apoio. Vamos, juntos, defender esta causa tão necessária”, disse Marx Beltrão. O Diário do Poder não obteve respostas sobre a posição do Estado, junto à assessoria do governo de Alagoas. E a Seagri, desde o início deste segundo mandato de Renan Filho, não tem assessor de comunicação nomeado para viabilizar uma resposta oficial. E o secretário da Agricultura Henrique Soares não respondeu às tentativas de contato da reportagem. E se encontra acompanhando o governador em viagem ao Rio de Janeiro, onde Renan Filho participa do seminário “Alagoas: Caminhos para o Futuro”, na Fundação Getúlio Vargas (FGV). Veja mais desabafos:
14/02/2019

Motorista flagra agente de trânsito na contramão e o acusa de xingá-lo de palhaço

'Palhaçada' em Maceió

Motorista flagra agente de trânsito na contramão e o acusa de xingá-lo de palhaço

SMTT de Maceió abriu processo para apurar conduta de agente

Conhecido em Alagoas como “Coração Azulino” por celebrar as conquistas do futebol do CSA com poesia nas redes sociais, o engenheiro Alan Lima deixou a rima de lado nesta quinta-feira (14) para protestar nas redes sociais contra a postura de um agente de trânsito de Maceió (AL) flagrado dirigindo na contramão uma viatura da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). O motorista denunciou que foi sido xingado de “palhaço” pelo condutor da viatura de fiscalização de trânsito, quando criticou o agente por não dar o exemplo esperado pela função pública que exerce. “O cabra que é para dar exemplo, na contramão. Olha! Contramão! Você entrou pela contramão! Serviço pela contramão não pode, não! Para multar, tem que dar exemplo”, disse Alan Lima para o agente, ao filmar o flagrante, em uma rua congestionada da capital alagoana. O vídeo não mostra o xingamento, e é retomado com o motorista exigindo do agente que repita o que teria dito. “Me chame de novo de palhaço!”, grita o denunciante. O desabafo do motorista que afirma ter sido multado pelo mesmo agente dias atrás continua em outro momento, quando Alan Lima manda um recado em vídeo para o prefeito Rui Palmeira (PSDB) e o superintendente da SMTT, Antônio Moura. “Deve ser esse mesmo o ensinamento: Tratar a população como imbecil, como idiota, como palhaço”, disse o poeta, lembrando de provocação recente a motoristas infratores feito por um funcionário de empresa a que instala câmeras de monitoramento com tecnologia de fiscalização de trânsito. Veja o desabafo completo: SMTT se defende A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) enviou nota ao Diário do Poder, em que esclarece que está ciente da situação e informa que um processo administrativo para apurar a conduta do agente será aberto. E o superintendente Antônio Moura reforçou que está checando o episódio. Mas considerou importante salientar a que não foi comprovado o suposto xingamento e que a viatura pode trafegar na contramão, caso haja necessidade; assim como ocorre com as da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, caso esteja em serviço. O titular da SMTT afirmou que, em muitos casos, parte da população reage a qualquer tipo de fiscalização, desacatando diariamente os agentes nas ruas. Além disso, disse que muitas das pessoas que se promovem com críticas nas redes sociais são os que mais cometem abusos no trânsito de Maceió. “Estamos checando, porém é importante salientar que a VTR pode trafegar na contramão, caso haja necessidade; assim como ocorre com a PM, Bombeiro etc. Está em serviço. Também não há flagrante do suposto “xingamento”. Na verdade, o que geralmente ocorre é o contrário, com os agentes sendo desacatados diariamente nas ruas. Falo isso com propriedade, pois participo de diversas operações com o mesmo. Não podemos descartar o fato de que uma parte da população – não todos, por favor – não gosta de ser fiscalizada e tende a ficar desconfortável com a presença de qualquer tipo de controle e fiscalização, assim como com a presença dos agentes. E ainda há aqueles que gostam de se promover nas redes sociais. Em muitos casos, são esses os que mais cometem abusos no trânsito da nossa cidade”, disse Antônio Moura. O Código de Trânsito admite infrações como trafegar pela contramão, quando cometidas por veículos oficiais de emergência, policiamento e fiscalização, desde que estejam em serviço, com sirene e iluminação do giroflex ligados.
14/02/2019

MP flagra transporte escolar sucateado para alunos do Sertão de Alagoas

Estudantes em risco

MP flagra transporte escolar sucateado para alunos do Sertão de Alagoas

Pneus carecas, ferrugem e falta de inspeção levam risco a alunos de São José de Tapera

Pneus carecas, bancos rasgados sem possibilidade de uso, latarias enferrujadas, retrovisores quebrados, nenhum veículo com inspeção semestral e tacógrafos sem validade foram as irregularidades encontradas na ação preventiva do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), por meio do Núcleo da Educação, nos transportes escolares de São José da Tapera, nesta quinta-feira (14). A fiscalização conjunta com o Departamento de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) resultou na recomendação à Secretaria de Educação do município para regularizar a frota em até dez dias. De acordo com o promotor Lucas Sachsida, os problemas se repetem e nenhum veículo foi aprovado na vistoria. A única evolução encontrada pelos representantes ministeriais foi a comprovação de que todos os condutores têm o curso capacitação dirigir ônibus. “A história se repete, como em outros municípios por nós visitados. Várias irregularidades foram detectadas e demos um prazo à secretaria para que os reparos sejam feitos, caso os gestores ignorem a nossa orientação, será proposta uma ação civil pública”, afirma Sachsida. A promotora de Justiça, Maria Luísa Maia Santos, reforçou a questão da capacitação dos motoristas como o único ponto positivo mas enfatizou a precariedade dos veículos. “Vistoriamos 10 ônibus e todos foram considerados inabilitados. A prefeitura nos informou da existência de mais veículos, inclusive apresentando uma relação, porém relatou que não estavam na cidade em decorrência do fim do processo licitatório e que uma nova licitação ocorreria. Então alertamos que essa nova licitação atendesse aos requisitos do CTD e do Detran”, declara a promotora. A ação que faz parte do cronograma que pretende atingir todos os municípios do estado contou com a participação do promotor de Justiça da cidade sertaneja, Fábio Nunes Bastos. E teve a participação da Assessoria Militar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). De todas as inspeções já feitas, apenas os condutores dos transportes escolares nos municípios de São Sebastião e São José da Tapera têm o curso exigido. (Com informações da Ascom do MP/AL)
14/02/2019

Prefeito nega indício de ‘afundamento’ em Maceió, ao ser cobrado a visitar bairro

Rachaduras no Pinheiro

Prefeito nega indício de ‘afundamento’ em Maceió, ao ser cobrado a visitar bairro

Rui Palmeira e presidente do TJAL debatem ações em áreas de risco do Pinheiro

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan, mediou um encontro entre moradores do bairro do Pinheiro e o prefeito de Maceió (AL), Rui Palmeira (PSDB), ocorrido na manhã desta quinta-feira (14), com representantes do movimento intitulado SOS Pinheiro. Na reunião realizada na sede do TJAL, o prefeito tucano negou haver indícios de afundamento no bairro afetado por rachaduras e tremores desde o ano passado; atualizou as informações sobre as ações do Município nas áreas de risco, tirou dúvidas e ouviu propostas dos moradores. Após iniciar praticamente sozinho, ainda no ano eleitoral de 2018, o desafio de desvendar um mistério geológico que ainda ameaça desabrigar quase 500 famílias de áreas de risco, Rui Palmeira já obteve a promessa de apoio federal garantido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Mas foi cobrado pela sua presença física no bairro, para tranquilizar e informar os moradores. O prefeito já expôs, em entrevista ao Diário do Poder, seu entendimento de que “não adianta ir para o Pinheiro fazer um comício, se não tiver a solução”, antes de um diagnóstico ainda não concluído por especialistas do Serviço Geológico do Brasil (CPRM). “Eu passei as informações que nós temos em relação a tudo que está sendo feito e estudado pelos órgãos. Tentei tranquilizar os moradores, pois não há qualquer indício de afundamento do bairro. No entanto, sabemos que ainda não temos a causa para o fenômeno que está acontecendo. Desde o ano passado, a Prefeitura trabalha pelo Pinheiro, buscando técnicos de universidades e do Governo Federal. Além disso, publicamos o decreto que suspende a cobrança do IPTU e de outras taxas, e as primeiras 80 famílias já estão recebendo o auxílio moradia da União. A Secretaria Municipal de Assistência Social [Semas] tem feito um levantamento populacional para a necessidade de evacuação da área”, disse o prefeito. Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação de Maceió, Rui Palmeira pediu cautela aos moradores, ao tratar do simulado de evacuação marcado para o próximo sábado (16) pela Defesa Civil. “É um procedimento de obrigação legal mediante a publicação do decreto de emergência, junto aos órgãos federais, estaduais e municipais. Faremos isso da maneira mais tranquila possível”, acrescentou o prefeito. Postura aberta O presidente do TJAL elogiou a postura transparente e propositiva de Rui Palmeira, ao considerar que o encontro com moradores reforça a união entre poderes em busca de soluções para o bairro do Pinheiro, que apresentou rachaduras no solo e em imóveis. Tutmés lembrou que o Judiciário promoverá a regularização da posse de imóveis no Pinheiro e alertou para a necessidade de enfrentar os boatos para que eles não produzam a intranquilidade que têm produzido entre os moradores. “Foi um momento muito significativo. Foi uma audiência propositiva e o prefeito Rui Palmeira teve uma postura aberta, transparente e creio que vamos avançar nessa questão. Falamos sobre a necessidade de combater notícias falsas que só semeiam o medo. No que diz respeito ao Poder Judiciário, vamos fazer um mutirão para regularização da posse de imóveis, pois só com essa regularização as pessoas podem ter acesso aos eventuais benefícios advindos do Governo Federal. Este é um problema de todos nós”, ponderou. Integrantes do SOS Pinheiro elogiaram a integração das instituições, o espaço e a disponibilidade o prefeito em pautar as demandas dos moradores. E destacaram a necessidade de união de forças. “Está sendo muito importante as instituições estarem nos apoiando. O TJ, o Ministério Público, o prefeito, o governador, todos juntos em um encontro muito produtivo. Nós expusemos o que estamos precisando no bairro e o prefeito foi bem solícito ao falar que vai colocar nossas demandas em pauta”, enfatizou o morador do Pinheiro Alexandre Rodrigues. “É muito gratificante ser ouvido pelas autoridades. Nosso primeiro líder é o prefeito, que cuida dos bairros, do dia a dia da cidade. Esperamos que esse encontro se desdobre em ações concretas, pois as pessoas estão minadas emocionalmente. Um apelo que faço é que todas as lideranças religiosas, de qualquer matriz, possam nos procurar, pois essa não é uma luta de um grupo de cristãos, mas de todas as pessoas que manifestam ou professam algum tipo de fé para que nos fortalecer. Nós precisamos atuar no campo psíquico, é verdade, mas também no campo da esperança”, apelou o pastor Wellington Santos, do Movimento das Lideranças Religiosas do Pinheiro. Presença do Município A Prefeitura de Maceió está monitorando e acompanhando de perto a situação do Pinheiro desde o agravamento das primeiras fissuras que atingiram imóveis e vias públicas em fevereiro de 2018. Em março, a Defesa Civil de Maceió foi acionada após o relato de tremor que atingiu o bairro e outras regiões de Maceió. Após averiguar o cenário, o órgão reuniu evidências e acionou o Governo Federal, por meio do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) e do Serviço Geológico do Brasil. Ainda em 2018, várias ações foram tomadas em conjunto com os governos Estadual e Federal para encontrar respostas e identificar as causas das rachaduras que afetam imóveis e vias públicas na região. Em janeiro deste ano, com o reconhecimento do Governo Federal à situação de emergência, a Defesa Civil iniciou os trâmites para a continuidade dos trabalhos no Pinheiro. Uma das primeiras medidas foi a inclusão das famílias que deixaram seus imóveis no benefício previsto pela ajuda humanitária. Para mobilizar a comunidade para um cadastro, a Defesa Civil de Maceió reuniu os integrantes do Nudec Pinheiro. No próximo sábado (16), às 15h, será realizado o simulado de evacuação do bairro. Esta semana, órgãos municipais estiveram nos quatro pontos de apoio que serão utilizados durante a ação.  As visitas foram realizadas na Praça do Sanatório, no estacionamento da Casa Vieira, na rua da Importadora e no ginásio do Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (Cepa). (Com informações da Secom Maceió)
14/02/2019

Rodrigo Cunha fiscalizará tragédias e corrupção à frente de comissão no Senado

Controle mais firme

Rodrigo Cunha fiscalizará tragédias e corrupção à frente de comissão no Senado

Senador alagoano defende rigor contra atividades de risco e o poder público

Enquanto o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL) amarga sucessivas derrotas no parlamento, o senador mais votado de Alagoas, Rodrigo Cunha (PSDB-AL), assumiu no fim da tarde de ontem (13) a Presidência da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado. O senador tucano ressaltou que atuará contra tragédias e em busca de mais transparência para combater irregularidades e atos de corrupção, em sintonia com o clamor popular pelo controle social das políticas públicas. Em seu primeiro mandato de senador, Rodrigo Cunha destaca a oportunidade de ficar à frente de debates sobre a má gestão de recursos públicos e as diversas tragédias que afetaram o Brasil, e defende a necessidade de haver atuação mais rigorosa do poder público para ampliar os controles e a fiscalização de casos como os de rompimento das barragens mineiras e do afundamento do bairro do Pinheiro, em Maceió (AL). O senador alagoano citou os casos das mortes em Brumadinho (MG) e no Centro de Treinamento do Flamengo como exemplos da carência de controle mais firme das atividades econômicas que possam afetar a vida dos brasileiros, para evitar novas tragédias. “A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor tem um papel crucial. As tragédias recentes em Brumadinho e no Centro de Treinamento do Flamengo, que acontecem todas enquanto as tristes histórias de Mariana e do Incêndio do Museu Nacional no Rio ainda estão presentes, são prova do quanto é preciso endurecer na fiscalização e no controle das instalações e das atividades que aí estão”, afirmou Rodrigo Cunha. Único alagoano a presidir uma comissão neste início de legislatura no Senado, Rodrigo Cunha também lembrou de seu papel de fiscalizar inúmeras obras paradas no Brasil, decorrentes da má gestão do dinheiro público. “O mau uso dos recursos públicos traz um prejuízo enorme à vida das pessoas”, concluiu. O senador tucano também reencontra na comissão a área de atuação através da qual ganhou notoriedade política, quando foi superintendente do Procon de Alagoas, demonstrando sensibilidade às demandas relativas ao Direito dos Consumidores.
14/02/2019

Collor acha projeto anticrime polêmico, equivocado e incompleto

Iniciativa simplista

Collor acha projeto anticrime polêmico, equivocado e incompleto

Senador defendeu que facilitar prisões e agravar penas não bastam

O senador Fernando Collor de Mello (PROS-AL) usou a tribuna do Senado ontem (13) para alertar sobre a necessidade de uma ampla discussão sobre o texto do projeto anticrime apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. No mesmo dia em que depôs no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre denúncia no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-presidente da República criticou o texto anunciado pela pasta, afirmando que a proposta é polêmica, equivocada e incompleta; sendo assim incapaz de combater os principais problemas do País. A ausência de um olhar humano das propostas foi criticada por Collor; ao exaltar que esta visão é imprescindível para a solução dos desafios mais básicos em uma sociedade civilizada. O senador avaliou que a proposta do ministério peca ao não reconhecer a importância da educação de qualidade na prevenção da delinquência e da reincidência criminosa, acrescentando que facilitar prisões e agravar penas não bastam para mudar o quadro atual do Brasil. “O objetivo primordial deve ser reduzir a ocorrência de delitos, prevenir o ingresso dos nossos jovens em grupos criminosos e promover a recuperação dos detentos com vistas a reinseri-los no convívio social e reduzir a reincidência. Reprimir delinquentes é importante, mas prevenir ilícitos e ressocializar presos é muito mais do que importante, é parte fundamental de um processo civilizatório”, apontou Collor. Passar ao largo de aspectos essenciais a uma estratégia efetiva de redução da delinquência é a maior e mais grave deficiência da iniciativa, segundo Collor. E sugeriu que a proposta deve focar na redução da ocorrência de delitos, prevenção do ingresso dos jovens em grupos criminosos e promoção da recuperação dos detentos com vistas a reinseri-los no convívio social. Castigar ou prevenir Collor apontou ainda que o projeto anticrime foi classificado por seus autores como simples. E lembrou que abordagens menos simplistas e mais abrangentes permitiriam à sociedade debater, por exemplo, se é melhor castigar ou prevenir, construir presídios de segurança máxima ou escolas de máxima qualidade e em tempo integral. “Lamentavelmente, constata-se que o projeto é, na verdade, uma iniciativa simplista, que propõe medidas pontuais e superficiais, que deixam de lado aspectos indispensáveis da questão. Soluções dessa natureza são insuficientes para equacionar problemas complexos. É preciso reconhecer, compreender e enfrentar essa complexidade”, ressaltou Collor. O parlamentar defendeu um esforço para enfrentar o tema e enriquecer o texto do projeto em questão, combatendo da melhor maneira temas que são importantes para a sociedade brasileira. Para garantir a tranquilidade da população, Collor declarou que é necessário atuar de forma integrada tanto no âmbito do governo federal como com estados e municípios, em áreas como educação, assistência social e, particularmente, cooperação em inteligência. “A formação do governo com ministros técnicos foi diversas vezes festejada como um meio apto a facilitar o diálogo entre as diversas pastas e possibilitar a construção de soluções articuladas. A segurança pública demanda soluções desse tipo e o debate sobre o tema é uma excelente oportunidade para o governo começar a demonstrar na prática o acerto nessa nova forma de atuação”, expressou Collor. O senador tem afirmado que provará sua inocência no processo do STF que o julga pela denúncia de ter recebido, entre 2010 e 2014, quase R$ 31 milhões em propina para viabilizar contratos da BR Distribuidora com postos de combustíveis e empreiteiras. Assista: (Com informações da Gazetaweb)
13/02/2019

Davi Alcolumbre dispensa diretor da polícia do Senado ligado a Renan Calheiros

Troca de comando

Davi Alcolumbre dispensa diretor da polícia do Senado ligado a Renan Calheiros

Pedro Ricardo Araújo Carvalho era homem de confiança de Renan e Sarney

O novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), resolveu retirar de seu entorno um dos homens de confiança do senador Renan Calheiros (MDB-AL), ao trocar o comando da Polícia Legislativa que atua na Casa. Pedro Ricardo Araújo Carvalho, que também é próximo ao ex-presidente José Sarney (MDB-AP), foi dispensado na segunda-feira (11) do cargo de diretor da Secretaria de Polícia do Senado Federal. No seu lugar entra Alessandro Morales Martins, que já atua na Polícia Legislativa. “O diretor da Polícia Legislativa é um cargo de confiança do presidente e achei por bem fazermos uma oxigenação na gestão, especialmente na Polícia do Senado”, afirmou Davi. Indagado se havia pesado para a decisão o fato de Pedro Ricardo, conhecido no Senado como Pedrão, ser ligado ao MDB, ele negou. “Pesou o fato de o DEM, aliado a todos os outros partidos, entender que precisávamos mudar a gestão do Senado Federal”, declarou. Fraude investigada Renan renunciou à candidatura a presidente do Senado, quando viu que perderia a eleição para Davi Alcolumbre, que determinou abertura de investigação para apurar suspeita de fraude na disputa. Na primeira votação, foram registrados 82 votos, apesar de haver apenas 81 senadores. O caso está sendo apurado pela corregedoria da Casa. Em 2016, Pedrão, que é servidor desde 1993, foi um dos alvos da Operação Métis, da Polícia Federal, que visava desarticular uma suposta organização criminosa que tentava atrapalhar investigações da Lava Jato. Além de Pedro Ricardo, outros três policiais legislativos foram presos provisoriamente. À época, a Folha de S.Paulo apurou que a investigação nasceu a partir de informações fornecidas à PF, no âmbito do STF, por um policial legislativo. Ele contou que estavam sendo feitas varreduras eletrônicas anti-grampo telefônico em endereços fora do Senado. Pelas normas da Casa, as varreduras podem ser feitas nas dependências do Senado. Em 2006, a Polícia do Senado foi acusada de sabotar a Operação Mão-de-Obra, que desbaratou uma quadrilha que fraudava contratos milionários de terceirização na Casa. Na época, o Ministério Público Federal protestou contra uma possível intervenção do Senado para retirar documentos na madrugada de 15 de julho daquele ano e, depois, esconder as câmeras de vigilância. As gravações do circuito interno jamais apareceram. (Com informações da Folhapress)
13/02/2019

Renan Filho fará desconto previdenciário ilegal no rateio do Fundeb para professores

STJ discorda

Renan Filho fará desconto previdenciário ilegal no rateio do Fundeb para professores

Contribuição não incide sobre o abono do Fundeb, segundo o STJ

Sem exibição de vídeo entusiasmado, mas através de um suplemento de Diário Oficial publicado no fim da noite desta terça-feira (12), o governador Renan Filho (MDB) revelou que seu empenho em efetuar desconto previdenciário foi a razão da demora em sancionar a lei aprovada com urgência há sete dias para liberar para professores o rateio de R$ 31 milhões de sobras da verba do Fundeb não aplicadas em melhorias na rede de ensino de Alagoas, em 2018. Decisões de cortes superiores do Judiciário já consideraram ilegal o desconto sobre verbas não remuneratórias como os valores do rateio do Fundeb, anunciados para serem pagos nesta quinta-feira (14). Para vetar a emenda parlamentar que impedia o desconto previdenciário sobre os pagamentos do rateio do Fundeb aos professores, Renan Filho mudou seu próprio entendimento sobre a natureza não remuneratória do pagamento, formalizado no Projeto de Lei nº 01/2019, enviado por ele mesmo à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), em 11 de janeiro. No projeto original, o governador disse no Artigo 7º que “o rateio e o pagamento tratados por esta lei não se incorporam à remuneração, para qualquer efeito”. Mas ao explicar as razões do veto, disse perceber “de forma clara que toda e qualquer despesa que seja realizada dentro do mencionado percentual do Fundeb é necessariamente salário, por conseguinte, integrando-se ao conceito de remuneração, por ser verba salarial paga em função, tão somente, do exercício de funções de docência ou apoio à docência”. Renan Filho cita o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas, instituído pela Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 como base para a mudança de entendimento. Mas o desconto previdenciário sobre valores de natureza não habitual, como o rateio/abono do Fundeb, está pacificado como ilegal na jurisprudência em decisão bem mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou em outubro de 2018 a tese de que “não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como ‘terço de férias’, ‘serviços extraordinários’, ‘adicional noturno’ e ‘adicional de insalubridade’”. Na fundamentação para a emenda derrubada pelo governador, o deputado estadual Davi Maia (DEM-AL) relatou que, seguindo a mesma linha de raciocínio do STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu inúmeras vezes que “o abono recebido sem habitualidade não integra a base de cálculo do salário contribuição, não incidindo sobre ele a contribuição previdenciária”, como foi fixado, por exemplo, no julgamento do Recurso Especial nº  1.498.896 – CE, em 2017. O Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas (Sinteal) estranhou a estratégia antidemocrática do governador de não ter discutido o projeto de lei com parlamentares nem com a categoria. E repudiou o atraso injustificável de Renan Filho em enviar a matéria à ALE somente em 11 de janeiro, porque desde dezembro do ano passado o Governo do Estado tinha conhecimento de que haveria sobras nos recursos, através de informações repassadas por técnicos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O governador citou ainda a Lei Estadual nº 7.751, de 9 de novembro de 2015, ao citar a mudança de entendimento do projeto inicial sobre a natureza não remuneratória do rateio. E considerou que “a matéria em enfoque encontra-se como pauta de diversas discussões judiciais, obtendo o reconhecimento de que possui natureza salarial, em razão de que objetiva retribuir o trabalho exercido pelos profissionais da educação, devendo, portanto, sofrer incidência da contribuição previdenciária”. O Diário do Poder questionou à assessoria do Governo de Alagoas por que motivo o governador Renan Filho mudou o entendimento sobre a natureza não remuneratória da verba e fará o desconto considerado ilegal na jurisprudência consolidada pelo STJ. A prática não é novidade no pagamento deste ano. Mas não está adequada à legislação, segundo o Judiciário.
13/02/2019

Simone Tebet na CCJ impõe nova derrota a Renan Calheiros no Senado

Derrota dupla

Simone Tebet na CCJ impõe nova derrota a Renan Calheiros no Senado

Por aclamação, MDB indicou rival do senador para não perder presidência da CCJ

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) sofreu ontem (12) sua segunda derrota consecutiva em dez dias de convivência com o novo perfil de formação do parlamento, ao ser preterido pelo MDB na indicação de um nome do partido para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que terá como presidente a adversária do alagoano, Simone Tebet (MDB-MS), escolhida por aclamação. A Presidência da CCJ era o plano B do senador, após pular fora da eleição pela Presidência do Senado em 3 de fevereiro, ao sentir que perderia a disputa com a abertura dos votos pelos senadores em plenário. Mas o MDB foi informado de que Renan não seria aceito pelas demais lideranças partidárias, para evitar a repetição das cenas de vexame para o Legislativo protagonizadas pelo ex-presidente do Senado na tumultuada eleição. O plano de Renan junto ao líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), era que o senador aliado o indicasse para presidir a CCJ. Mas o líder emedebista teve de assumir o compromisso de indicar Simone Tebet, caso contrário, o MDB poderia perder a indicação da presidência da comissão. Simone Tebet chegou a registrar candidatura avulsa a presidente do Senado, mesmo depois de perder para Renan, por 7 votos a 5, a disputa interna no MDB para ser o nome do partido na eleição interna. Mas desistiu da disputa para apoiar Davi Alcolumbre (DEM-AP) e impedir a eleição de Renan Calheiros para um frustrado quinto mandato na Presidência do Senado.
13/02/2019

Operação retoma bens de ex-prefeito preso por corrupção no Sertão de Alagoas

R$ 8 milhões desviados

Operação retoma bens de ex-prefeito preso por corrupção no Sertão de Alagoas

A pedido do MPF, Operação Retomada busca bens de Marcos Santos

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, a Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (13) a “Operação Retomada”, para cumprir 40 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Traipu e Feira Grande, no Sertão de Alagoas. A ação com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) recupera bens adquiridos pelo ex-prefeito de Traipu, Marcos Santos (MDB), condenado e preso por corrupção, após denuncias de ter afanado R$ 8,2 milhões da educação do município localizado à margem do Rio São Francisco. O ex-prefeito conhecido como “Barão do São Francisco” já foi alvo das operações Carranca e Tabanga, da Polícia Federal, que identificou desvios de recursos públicos da ordem de R$ 5 milhões, em 2007; e R$ 8 milhões, em 2011. Marcos Santos já foi condenado a 15 anos e 6 meses de reclusão, mais 4 anos, 4 meses e 15 dias de detenção, pelo TRF5 pela prática dos crimes. E só foi preso pela PF no final do ano passado, em ação policial que interrompeu os festejos religiosos e encerrou uma novena. A prisão de Marcos Santos foi resultante de decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que determinou que a 8ª Vara Federal de Alagoas expedisse os mandados de prisão para serem cumpridos, em 13 de dezembro de 2018. Ele segue preso na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, no Sistema Prisional de Maceió (AL). O MPF requereu à Justiça Federal a expedição de mandados de busca e apreensão que visam a recuperação de bens adquiridos com recursos desviados de verbas federais da educação, como o Fundeb (Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação) e o PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar). A ação cautelar de indisponibilidade de bens preparatória de ação de improbidade tramita sob o nº 0000566-40.2011.4.50.8001. A operação contra o aliado histórico do senador Renan Calheiros (MDB-AL) reúne 30 agentes da PF. E o material apreendido será levado para a sede do MPF em Arapiraca e para o Departamento de Estradas e Rodagem em Alagoas. Na época da decretação da indisponibilidade dos bens e da expedição dos primeiros mandados de busca e apreensão, Marcos Santos era investigado em alguns inquéritos policiais e procedimentos administrativos do MPF em Alagoas. Veja a lista de ações judiciais no âmbito federal a que Marcos Santos responde: Ação Civil Pública nº 0002175-61.2011.4.05.8000; Ação Penal Pública nº 0000072-83.2008.4.05.8001; ações penais nº 0000101-02.2009.4.05.8001 e nº 0000747-46.2008.4.05.8001; e ações civis públicas de improbidade administrativa nº 0000759-60.2008.4.05.8001 e nº 0000889-16.2009.4.05.8001. (Com informações da Ascom do MPF em Alagoas)